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Em Cascavel, 240 pessoas recebem de técnicos do Estado orientações sobre o Decreto do Baixo Risco

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Mais de 240 gestores municipais e empreendedores da região de Cascavel (Oeste), participaram nesta quinta-feira (28) do encontro em que profissionais da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e Casa Civil fizeram a apresentação do Decreto nº 3434 de 2023, do Governo do Estado, chamado de Decreto do Baixo Risco. A exposição foi durante o Evento Regional de Melhoria do Ambiente de Negócio e Políticas Públicas, promovido pelo Sebrae-PR, e recebeu prefeitos e secretários estaduais de 57 municípios da região.

Técnicos da Jucepar deram orientações quanto à nova regulamentação para abertura de empresas e os representantes das secretarias esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras. O público aproveitou a oportunidade para fazer perguntas e alinhar a expectativa em relação ao que o Decreto do Baixo Risco tem a oferecer.

O Decreto do Baixo Risco regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. Com isso, 771 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2023 e os gestores municipais têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria ou optar pelo uso da legislação estadual.

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CAPILARIDADE – Essa foi a segunda apresentação do decreto, após ele ter sido assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro deste ano. A primeira aconteceu em Maringá, no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor, na terça-feira (26). O coordenador de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, destacou a capilaridade que a exposição alcançou, já que abrangeu 57 municípios.

“Pudemos mostrar como o decreto será apresentado dentro do Empresa Fácil, que é o sistema integrador estadual na questão de abertura de empresas. O Sebrae -PR, a Casa Civil, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços têm sido grandes facilitadores para a disseminação dessas informações para os municípios, que são essenciais para a melhoria do ambiente de negócios do Estado”, disse.

Para o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, o decreto, e também os encontros para divulgá-lo, esclarecer e orientar gestores municipais são importantes conquistas. “É uma conquista única e a gente precisa, a partir dessa inovação legislativa, levar o conhecimento aos operadores da parte técnica, dos secretários, dos prefeitos, dos empreendedores, para que os 399 municípios façam as adequações necessárias à normativa do Estado”, avaliou Puppi.

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Presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, o coronel Jean Puchetti disse acreditar que os encontros no Interior do Paraná são essenciais para atingir o maior objetivo do decreto, que é servir aos empreendedores paranaenses. “Quanto mais bem orientados os gestores e empresários estiverem, melhor será a aplicação do Decreto do Baixo Risco. A proposta é que a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica facilite a vida de quem pretende investir no nosso estado”, afirmou ele.

Também o gerente de unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, destacou a oportunidade para repercutir decreto e salientou a presença de órgãos estaduais. “Isso é importante, uma vez que o decreto amplia consideravelmente a quantidade de empresas que estão dispensadas dos atos públicos municipais, o que impacta nas prefeituras”, disse ele.

Fonte: Governo PR

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Seminário debaterá metodologia BIM para promover qualificação e eficiência na construção civil

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Arquitetos, urbanistas e gestores públicos de todo o Estado participam em 23 de junho, em Curitiba, do Seminário Estadual BIM & Inovação. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o evento foca na disseminação da modelagem BIM, com o objetivo de impulsionar a qualificação e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O Estado já desponta no cenário nacional por possuir uma das políticas públicas mais avançadas em termos de inovação e tecnologia aplicada à infraestrutura.

O encontro visa preparar os profissionais para atender às novas exigências legais e normas técnicas que tornam mandatória a entrega de projetos com essa metodologia junto a prefeituras e órgãos estaduais. Diferente do modelo tradicional de representação gráfica em papel, o sistema integra em um único ecossistema dados complexos de orçamento, manutenção e detalhamento técnico de ponta.

A coordenadora da Estratégia BIM PR na SEIL, Lorreine Vaccari, reforçou o compromisso com a transformação digital. “Desde 2019, quando o Governo do Estado instituiu a Estratégia BIM PR, temos coordenado ações para a adoção gradual da metodologia. O seminário estadual reflete a cooperação técnica com o CAU/PR para engajar profissionais na aplicação do BIM”, disse. “O evento abordará desde conceitos fundamentais e ações governamentais até o uso de tecnologias como GIS e BIM em concursos públicos, estimulando a inovação para melhorar a gestão pública e a qualidade das obras”, acrescentou ela.

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O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmeyer, destacou que o papel da entidade vai muito além da fiscalização do exercício legal e da conduta ética, concentrando-se fortemente no suporte prático aos profissionais.

“O BIM é uma metodologia que exige um conhecimento técnico, muitas vezes, longe da qualidade que o profissional possa ter no dia a dia. Um curso ou uma capacitação é um momento que a gente encontra para explicar que estamos atendendo uma norma técnica, uma lei que visa praticamente todos os trabalhos dos arquitetos e urbanistas na entrega de um projeto, de um serviço que está sendo feito às prefeituras e ao Governo do Estado”, disse Linzmeyer.

IMPACTO PRÁTICO – De acordo o presidente do conselho, os resultados práticos da difusão desse conhecimento estruturam uma cadeia de valorização mútua entre os profissionais e a própria sociedade civil. Para os arquitetos, o domínio da plataforma retira o profissional do mercado comum e o insere em um grupo seleto de alta qualificação técnica.

Por outro lado, o investimento técnico blinda o erário e o consumidor final. A precisão gerada pela automação reduz drasticamente a necessidade de auditorias, evita aditivos contratuais por erros de cálculo e mitiga a modificação de valores ao longo da execução da obra.

“Ganha o profissional que se capacita e ganha a sociedade, com uma qualidade de serviço melhor e também e custos menores. E ganha-se a segurança de que as obras e aquele investimento que está sendo feito, seja no particular ou no público, aconteça da melhor forma possível”, concluiu o presidente do CAU/PR.

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INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO – Os profissionais, estudantes e gestores públicos interessados em participar do Seminário Estadual BIM & Inovação devem se inscrever na plataforma Sympla. Como a entrada é gratuita e as vagas são limitadas, a orientação é que façam o credenciamento prévio no site do CAU/PR. O encontro será no Auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer.

A grade de atividades foi estruturada em quatro módulos estratégicos que cobrem desde o alinhamento conceitual até as aplicações mais complexas da tecnologia no urbanismo. Na parte da manhã, os debates estarão concentrados no panorama governamental, com destaque para as ações de fomento do Governo do Estado e os parâmetros do Protocolo BIM PR.

O período da tarde será dedicado ao mercado privado, trazendo discussões sobre a implementação da metodologia em escritórios de arquitetura, habitação de interesse social e a inovadora integração entre os sistemas BIM e GIS. O evento será encerrado com uma mesa-redonda voltada ao uso da modelagem em concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: Governo PR

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