Mais de 240 gestores municipais e empreendedores da região de Cascavel (Oeste), participaram nesta quinta-feira (28) do encontro em que profissionais da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e Casa Civil fizeram a apresentação do Decreto nº 3434 de 2023, do Governo do Estado, chamado de Decreto do Baixo Risco. A exposição foi durante o Evento Regional de Melhoria do Ambiente de Negócio e Políticas Públicas, promovido pelo Sebrae-PR, e recebeu prefeitos e secretários estaduais de 57 municípios da região.

Técnicos da Jucepar deram orientações quanto à nova regulamentação para abertura de empresas e os representantes das secretarias esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras. O público aproveitou a oportunidade para fazer perguntas e alinhar a expectativa em relação ao que o Decreto do Baixo Risco tem a oferecer.

• Paraná participa de feira em Assunção para estreitar relação comercial com Paraguai

O Decreto do Baixo Risco regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. Com isso, 771 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2023 e os gestores municipais têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria ou optar pelo uso da legislação estadual.

CAPILARIDADE – Essa foi a segunda apresentação do decreto, após ele ter sido assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro deste ano. A primeira aconteceu em Maringá, no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor, na terça-feira (26). O coordenador de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, destacou a capilaridade que a exposição alcançou, já que abrangeu 57 municípios.

• Comércio paranaense cresce 1,4% nos primeiros sete meses do ano

“Pudemos mostrar como o decreto será apresentado dentro do Empresa Fácil, que é o sistema integrador estadual na questão de abertura de empresas. O Sebrae -PR, a Casa Civil, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços têm sido grandes facilitadores para a disseminação dessas informações para os municípios, que são essenciais para a melhoria do ambiente de negócios do Estado”, disse.

Para o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, o decreto, e também os encontros para divulgá-lo, esclarecer e orientar gestores municipais são importantes conquistas. “É uma conquista única e a gente precisa, a partir dessa inovação legislativa, levar o conhecimento aos operadores da parte técnica, dos secretários, dos prefeitos, dos empreendedores, para que os 399 municípios façam as adequações necessárias à normativa do Estado”, avaliou Puppi.

• Setor de serviços cresceu 12,1% nos primeiros sete meses; turismo evoluiu 11,3% no Paraná

Presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, o coronel Jean Puchetti disse acreditar que os encontros no Interior do Paraná são essenciais para atingir o maior objetivo do decreto, que é servir aos empreendedores paranaenses. “Quanto mais bem orientados os gestores e empresários estiverem, melhor será a aplicação do Decreto do Baixo Risco. A proposta é que a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica facilite a vida de quem pretende investir no nosso estado”, afirmou ele.

Também o gerente de unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, destacou a oportunidade para repercutir decreto e salientou a presença de órgãos estaduais. “Isso é importante, uma vez que o decreto amplia consideravelmente a quantidade de empresas que estão dispensadas dos atos públicos municipais, o que impacta nas prefeituras”, disse ele.

Fonte: Governo PR