Acontece nesta quinta-feira, 14 de março, a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná para o biênio 2024-2026. A votação ocorre até as 17 horas e podem votar todos os membros do MPPR em exercício. Pleiteiam o cargo, por ordem de protocolo, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Leonir Batisti, Ivonei Sfoggia, Aysha Sella Claro de Oliveira, Francisco Zanicotti, Mauro Sérgio Rocha e Fuad Chafic Abi Faraj.

Leia a íntegra do  Edital 1/2024  e da  Resolução 41/2023 , que regulamentam o pleito.

O resultado será divulgado logo após o término da votação. Na sequência, a lista com os nomes dos três candidatos mais votados será remetida ao governador do Estado, conforme prevê a Constituição.

Atribuições do PGJ

O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é do PGJ a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Por fim, é atribuição do procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.

Fonte: Ministério Público PR