Paraná
Edição da semana explica o que são as Unidades de Conservação, quais as principais funções delas e sua importância no Paraná
As Unidades de Conservação são o tema do MP no Rádio desta semana. A Promotora de Justiça Ivana Ostapiv Rigailo, do Ministério Público do Paraná, fala sobre os diversos tipos de Unidades de Conservação – especialmente as existentes no Paraná –, a legislação que as regula e quais as funções delas, entre outras questões ligadas ao tema.
Acesse o programa:
Medidas executivas atípicas – No programa anterior, o MP no Rádio tratou das chamadas medidas executivas atípicas, recurso que pode ser usado por um credor para receber valores a ele devidos e não pagos pelo devedor. Entre outras questões, o Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann explicou quais são essas medidas, quem pode solicitá-las e em que situações – como, por exemplo, nos casos de não pagamento de pensão alimentícia.
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Tribunal do Júri de Congonhinhas condena a 58 anos e 8 meses de prisão réu denunciado pelo MPPR por matar casal de idosos dentro da própria residência
O Tribunal do Júri de Congonhinhas, no Norte Pioneiro do estado, condenou nesta terça-feira, 1º de setembro, a 58 anos e 8 meses de prisão um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná pela prática de dois homicídios qualificados. As vítimas tinham 79 anos de idade e foram mortas com 97 golpes de faca no interior de sua própria residência.
Áudio do Promotor de Justiça Caio Henrique de Mello Goto
De acordo com a denúncia, o crime aconteceu durante a madrugada de 22 de março de 2024, após o réu arrombar a porta da sala da casa das vítimas. O crime teria sido motivado por vingança do condenado contra o filho das vítimas (eles haviam se desentendido na mesma noite por conta de uma garrafa de bebida alcoólica na praça da cidade, chegando a entrar em luta corporal). Além da idade avançada, uma das vítimas era enferma, estando acamada e colostomizada.
Pena aumentada – O Conselho de Sentença acolheu o pedido de condenação da Promotoria de Justiça e reconheceu a qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Também incidiram no cálculo da pena as agravantes de motivo torpe e meio cruel, além da causa de aumento pelo fato de os crimes terem sido cometidos contra pessoas maiores de 60 anos.
A pena foi estabelecida em 29 anos e 4 meses de reclusão para cada um dos homicídios cometidos. Por serem crimes em concurso material de crimes, as penas foram somadas, alcançando o total de 58 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado. Também foi determinado o pagamento de R$ 50 mil a cada um dos três filhos do casal como forma de reparação civil mínima pelos danos morais causados pela perda repentina dos genitores.
O autor dos crimes já estava preso preventivamente desde 22 de março de 2024 e assim permanecerá para execução imediata da pena.
Processo 0000262-64.2024.8.16.0073
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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