Política Nacional
Dia Nacional da Capoterapia segue para sanção presidencial
A prática da capoterapia, atividade inspirada na capoeira e voltada especialmente para pessoas idosas, deverá ganhar data oficial no calendário nacional. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), em decisão terminativa, o PL 5.929/2019, que institui a primeira sexta-feira de outubro como o Dia Nacional da Capoterapia.
Com voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), a proposta foi lida pelo senador Flávio Arns (PSB–PR). Se não houver recurso para que seja apreciada pelo Plenário, a matéria, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos–DF), seguirá à sanção presidencial.
Inclusão e qualidade de vida
A capoterapia adapta os movimentos e expressões da capoeira para uma prática coletiva, sem disputas ou acrobacias, com foco na segurança e inclusão. Realizada em grupos e acompanhada por profissionais especializados, a atividade busca promover ganhos físicos, psicológicos e sociais. Embora aberta a pessoas de todas as idades, a prática tem foco no público idoso, com o estímulo do convívio social, memória e qualidade de vida.
A senadora Damares Alves destacou que a iniciativa representa uma oportunidade de dar visibilidade a uma prática reconhecida por estudos como promotora de benefícios para quem a adota. Entre os efeitos observados estão a melhora da coordenação motora, a redução de dores corporais, o aumento da disposição e a diminuição de sintomas ligados à depressão e à ansiedade, além de favorecer a socialização e a autoestima.
O senador Paulo Paim (PT–RS) ressaltou a relevância de criar uma data nacional dedicada à capoterapia, associando-a à melhoria da qualidade de vida da população idosa.
— Em resumo, a capoterapia é uma vertente da capoeira, utilizada como terapia alternativa e direcionada a pessoas sem hábito da prática física e esportiva. Aqui será feita de forma adaptada, para aqueles que não têm a força dos profissionais da capoeira, como um instrumento para melhorar a qualidade de vida — disse Paim.
Reconhecimento oficial
De acordo com a proposta, a criação do Dia Nacional da Capoterapia atende às exigências legais previstas para a instituição de datas comemorativas, inclusive com a realização de audiência pública em 2019, que confirmou sua relevância para a sociedade. O projeto estabelece vigência imediata após a sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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