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Educação

Desenrola Fies pode renegociar 14,9 mil contratos em SC

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Em Santa Catarina, mais de 14,9 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,95 bilhão em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino catarinenses.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

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Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico
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Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

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3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais:

Canais de atendimento
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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura

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A 6ª edição da Teia Nacional dos Pontos de Cultura aconteceu nesta quinta-feira, 21 de maio, em Aracruz (ES), com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini, entre outras autoridades. O encontro, realizado após um hiato de 12 anos, teve início em 19 de maio e prossegue até o dia 24, sendo realizado pela primeira vez fora de uma capital e em um território indígena com forte presença dos povos Tupiniquim e Guarani. 

Criados em 2004, com o lançamento do Programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura são grupos e entidades que desenvolvem ações culturais de base comunitária em seus territórios. A política consolidou-se como Política Nacional de Cultura Viva em 2014, por meio da Lei nº 13.018, e completa mais de 20 anos como a principal iniciativa de cultura comunitária do país. A iniciativa tornou-se uma das principais políticas culturais do país e inspirou iniciativas semelhantes em 14 países, que deram origem ao IberCultura Viva em 2014.  

“É uma alegria imensa ver de perto a força e a resistência dessa Teia tecida a tantas mãos. Nós, brasileiras e brasileiros, somos admirados no mundo inteiro pela nossa cultura e pela nossa extraordinária capacidade de transformar a essência brasileira em música, literatura, teatro, dança, cinema e artes visuais”, disse Lula. 

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Atualmente, o Brasil conta com 16.057 Pontos de Cultura e 681 Pontões certificados, totalizando 16.738 iniciativas reconhecidas. Até o início de 2023, eram 4.329. Nos últimos três anos, o Cultura Viva foi retomado e intensificado por meio de investimento histórico de quase R$ 1 bilhão. Entre as ações de recomposição orçamentária para a cultura, está a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que garante piso anual de R$ 400 milhões para o fortalecimento da Cultura Viva em todo o território nacional. 

21/05/2026 - Cerimônia de Abertura da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura.

“Em junho deste ano, a nossa política nacional Cultura Viva completa 22 anos, com cerca de 16 mil pontos e pontões de culturas cadastrados. Mesmo com a extinção do Ministério da Cultura e o desmonte das políticas culturais do governo passado, os pontos e pontões sempre se mantiveram firmes, ativos e cheios de vida. A Teia é a materialização do nosso compromisso com o potencial social e popular como elemento estruturante de nossas políticas públicas e do país que queremos”, afirmou Margareth Menezes. 

Normas – A solenidade foi marcada pela assinatura do presidente Lula em dois decretos. Um deles cria a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, com a finalidade de promover medidas intersetoriais e integradas de reconhecimento, preservação, promoção, valorização e proteção das culturas tradicionais e populares no país. Com ela, o Brasil, pela primeira vez, passa a contar com uma política nacional dedicada exclusivamente à valorização e à proteção das culturas tradicionais e populares. O segundo decreto, por sua vez, reestrutura o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O conselho é órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC), e funciona como instância de controle social da política pública de cultura, com composição paritária. 

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Além dos decretos, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou duas portarias. A primeira regulamenta a Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, desse modo, a sabedoria dos mestres e mestras finalmente ganha uma casa na rede do Estado. A segunda portaria regulamenta o programa Festejos Populares do Brasil, a fim de fomentar as festas tradicionais e populares do calendário nacional, do São João ao Carnaval, do Boi Bumbá à Folha de Reis. 

Assessoria Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência 

Fonte: Ministério da Educação

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