Política Nacional

Deputados e especialistas defendem “asfixia financeira” no combate ao crime organizado

Publicado em

2 de setembro de 2025, 14:30

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Da Redação

Especialistas em segurança pública e parlamentares afirmaram nesta terça-feira (2), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o combate a organizações como o PCC e o Comando Vermelho, passa pela criação de novos mecanismos legais para atacar o patrimônio do crime organizado, incluindo as empresas criadas para “lavar” dinheiro.

O assunto foi discutido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde tramita o Projeto de Lei 2646/25, do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e outros. O texto prevê uma série de medidas para enfrentar as organizações criminosas e suas ramificações econômicas.

Especialista em segurança pública, o cientista político João Henrique Martins afirmou que a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que mirou a infiltração do PCC no setor de combustíveis, evidenciou que a criminalidade no Brasil tem uma característica empresarial, e que as leis atuais não conseguem lidar com isso. A operação foi deflagrada na semana passada.

“Parte do mercado legal está sendo dominado por um tipo de empresa que são as empresas do crime”, disse. Martins afirmou também que o baixo custo do crime no Brasil, com penas reduzidas e regimes de progressão de pena, estimula as organizações criminosas.

Nova forma
O representante do Instituto Livre Mercado (ILM), Rafael Erthal, defendeu uma nova forma de combate ao crime organizado, diferente da que vem sendo feita. Segundo ele, não adianta mais ir atrás das lideranças das organizações. “O importante é constranger, é asfixiar a criminalidade organizada principalmente por meios financeiros”, disse Erthal.

Ele elogiou alguns pontos do PL 2646/25, principalmente o que permite o sequestro de bens de envolvidos com o crime organizado assim que recebida a denúncia pela Justiça, “e não mais, de forma burocrática, ao longo do processo, quando os bens já se esvaíram”.

Foco no lucro
A audiência pública foi pedida pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também relator do PL no colegiado. O parlamentar já apresentou o parecer favorável à proposta, sem mudanças.

Segundo Bilynskyj, as facções atuam como verdadeiras empresas, com foco em lucro e expansão. Ele também concordou que prender líderes ou os integrantes já não basta. “Se houvesse uma megaoperação e prendessem 50 mil criminosos no Rio, o crime não acabaria. Porque a estrutura financeira seguiria intacta, e rapidamente haveria reposição”, afirmou.

Também presente ao debate, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que os líderes partidários já vêm colhendo assinaturas de parlamentares para pedir a urgência para votar a proposta. O pedido agiliza a tramitação na Câmara, permitindo que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

Outros deputados também defenderam a aprovação do projeto, como Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Coronel Meira (PL-PE).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Congresso instala cinco comissões de análise de medidas provisórias

Published

28 minutos ago

12 de agosto de 2026, 20:30

Da Redação

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão — a da MP 1.357/2026, que zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas” — foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator.

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

Renegociação de dívidas rurais

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator da matéria.

Renan Calheiros destacou a necessidade de construir uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para o endividamento dos produtores rurais. Segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.

— O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita, de uma vez por todas, tirar essa espada da cabeça, reorganizar sua vida financeira, retomar a atividade produtiva e, principalmente, recuperar o acesso ao crédito. Sem crédito não há produção. Sem produção não há renda, emprego, segurança alimentar e desenvolvimento regional — disse.

Redução das filas do INSS

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão.

Maria do Rosário ressaltou a importância da medida e afirmou que o programa busca assegurar prazos razoáveis para a análise dos benefícios. Ela também destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia.

Regras para mototaxistas e motofretistas

A comissão mista que vai analisar a MP 1.360/2026, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente, e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator.

Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização de trabalhadores do setor e ressaltou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas.

— São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade. Como presidente dessa comissão, quero conduzir os trabalhos com responsabilidade. Vou ouvir a categoria — afirmou.

Exame para formação médica

O senador Camilo Santana (PT-CE) vai presidir a comissão mista que analisará a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o relator.

A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina.

Adicional de fronteira para servidores

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a medida provisória (MP 1.375/2026), que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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