Agro
Deputados discutem regras mais rígidas para comercialização da tilápia no Estado
A expansão da tilapicultura em Mato Grosso do Sul começa a provocar ajustes na legislação estadual. Mesmo com participação modesta nas exportações nacionais — 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anuário da PeixeBR — o setor vem ganhando importância econômica e política no Estado. E é justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado local.
A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria um filtro mais rígido para a entrada e a comercialização de tilápia cuja procedência não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após relatos de circulação de pescado barato e sem comprovação sanitária, prática que, segundo produtores, distorce preços e ameaça a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.
O texto impede a venda no Estado de qualquer tilápia — fresca, congelada, filetada ou processada — que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de “produto de origem nebulosa”, que chega ao varejo com preço abaixo do mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.
Os estabelecimentos serão obrigados a manter, de forma visível ao consumidor, informações sobre lote, data de processamento e identificação do produtor, além dos certificados dos órgãos de inspeção.
Hashioka sustenta que o objetivo não é interferir nas regras de comércio exterior — prerrogativa da União — mas ordenar o mercado interno e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. “Estamos falando de saúde pública, proteção econômica e respeito ao consumidor”, diz o deputado na justificativa.
A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigoríficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cenário que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.
O argumento ganha força num momento em que o Estado tenta consolidar sua posição como polo de tilapicultura, disputando espaço com regiões mais tradicionais como Paraná e São Paulo, líderes nacionais nas exportações.
O PL prevê fiscalização conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poderá ter mercadorias apreendidas, sofrer suspensão de registros sanitários e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS — cerca de R$ 15,7 mil. Os valores serão revertidos ao Fundefesa, que financia ações de defesa agropecuária no Estado.
O setor privado terá 90 dias de adaptação caso a medida seja aprovada.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Crise no Estreito de Ormuz encarece insumos e ameaça produção de arroz em Santa Catarina
A instabilidade geopolítica no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas do mundo, já começa a impactar diretamente o agronegócio brasileiro. Em Santa Catarina, segundo maior produtor de arroz do país, o aumento nos preços de insumos como óleo diesel e fertilizantes preocupa produtores e indústrias, com reflexos esperados na oferta e nos preços do grão na próxima safra.
De acordo com o Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), o setor enfrenta um cenário desafiador. Enquanto finaliza a colheita da safra 2025/26, iniciam-se os preparativos para o próximo plantio, previsto para agosto, sob forte pressão de custos.
Custos de produção sobem até 20%
Levantamentos do sindicato apontam que os itens que compõem os custos fixos da produção e beneficiamento do arroz registraram aumento médio de 20% nos últimos meses. O encarecimento está diretamente ligado às tensões no Oriente Médio, que afetam o fluxo de combustíveis e insumos estratégicos no mercado global.
Além disso, outros fatores internos agravam o cenário. O setor de embalagens, por exemplo, aplicou reajustes superiores a 40%, enquanto mudanças na política de fretes elevaram os custos logísticos, reduzindo a margem de negociação entre produtores e indústrias.
Diesel e fertilizantes pressionam o campo
No campo, o impacto já é sentido no dia a dia do produtor. Em Santa Catarina, o preço do diesel utilizado nas operações agrícolas saltou de cerca de R$ 5,50 para mais de R$ 7,00 por litro. Paralelamente, fertilizantes essenciais como NPK e ureia também registraram altas significativas.
Esse aumento simultâneo compromete o planejamento financeiro das lavouras. A elevação dos custos, somada à queda no consumo e à recente superoferta de arroz no mercado nacional, reduz a rentabilidade da atividade.
Redução de área plantada pode afetar oferta
Diante desse cenário, produtores já consideram reduzir a área plantada e ajustar o uso de insumos na safra 2026/27. A medida, embora necessária para equilibrar custos, pode resultar em menor produtividade e oferta do grão no mercado interno.
Santa Catarina responde por mais de 10% da produção nacional de arroz. Qualquer retração na produção do estado tende a impactar diretamente o abastecimento e os preços ao consumidor.
Risco de alta no preço do arroz
A combinação de menor área plantada, insumos mais caros e restrições logísticas deve refletir em uma possível redução da oferta no próximo ciclo produtivo. Como consequência, há risco de aumento nos preços do arroz nos supermercados, pressionando o orçamento das famílias brasileiras.
Setor busca apoio do governo
Para mitigar os impactos da crise, o SindArroz-SC, em conjunto com a Câmara Setorial do Arroz, articula medidas junto ao Governo Federal. Entre as propostas estão a redução da carga tributária e ações para diminuir os custos de produção no país.
O setor também busca diálogo com autoridades federais para discutir alternativas que garantam competitividade à cadeia produtiva e evitem um desabastecimento no médio prazo.
A avaliação é de que, sem medidas estruturais, a continuidade da crise pode levar a uma retração significativa da produção, com efeitos diretos tanto para produtores quanto para consumidores.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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