Política Nacional
Deputados analisam projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (União-MG) e outros. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), faz neste momento a leitura do seu substitutivo para o texto.
Entre outros pontos, o substitutivo cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pelo projeto.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico após a pandemia
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19. Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico.
— O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência — afirmou.
O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.
Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029; No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.
A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões. Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.
Juros altos
Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.
— O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, US$ 240 bilhões em reserva cambial — declarou o parlamentar.
O Brasil tem, atualmente, US$ 367 bilhões em reservas cambiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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