Um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de imagens falsas de nudez, as chamadas deep nudes, produzidas por inteligência artificial e utilizadas contra mulheres e meninas, trouxe para o centro da conversa a urgência de medidas para combater essa forma de violência digital.

As participantes do encontro defenderam que a legislação inclua mecanismos eficazes de proteção às vítimas, responsabilização das plataformas e ações de educação digital. E ainda:

•  a criação de um protocolo nacional para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violências virtuais, exposição ou deep nudes;
•  a criação de um banco nacional de dados sobre violações contra meninas e mulheres relacionadas a nudes falsos;
•  a realização de campanhas informativas em escolas sobre violência e exposição sexual na internet;
•  a implementação de formulários de notificação de crimes virtuais contra mulheres e meninas com base em dados de raça, idade, localização e classe social; e
•  a solicitação à consultoria da Câmara de um estudo sobre a forma como os crimes vêm sendo investigados no Brasil.

A discussão, realizada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), contou com a presença das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), de representantes da sociedade civil, do governo e até de estudantes do Distrito Federal, que visitavam a Câmara.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Erika Hilton chamou a atenção para vulnerabilidade das mulheres

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Vulnerabilidade
A deputada Erika Hilton abriu o debate destacando a vulnerabilidade de mulheres, em especial de mulheres negras. Hilton mencionou que ela própria é vítima recorrente de “nudez construída”, racismo e transfobia.

“A que não estão sujeitas as crianças e os adolescentes navegando nas redes sociais sem nenhum tipo de controle, de fiscalização e de legislação específica que nos proteja?”, questionou a parlamentar.

Fundadora da plataforma educativa Força Meninas, Deborah De Mari relatou que, nos últimos cinco anos, a organização notificou 111 vítimas de deep nudes no Brasil, a maioria com idades entre 12 e 17 anos. As consequências para as vítimas incluem humilhação, perseguição e abandono dos estudos.

De Mari enfatizou que hoje não há um protocolo de acolhimento para as vítimas e que a produção de deep nudes é “uma arma” disponível para crianças e jovens, com potencial de dano massivo. “A gente precisa de campanhas de educação digital nas escolas para transformar essa ameaça em oportunidade. Essa é a área que vai criar maior número de empregos no futuro próximo que a gente vai vivenciar”, destacou.

Por sua vez, a conselheira das Blogueiras Negras Larissa Santiago defendeu a unificação das propostas legislativas e ainda a responsabilização das plataformas pela veiculação de nudes falsos. Ela acredita que a redução dos lucros obtidos com essas imagens pode ajudar a minimizar o problema.

Apoio
O apoio às vítimas foi defendido principalmente por estudantes presentes no debate, como Laura Borges, que trouxe a perspectiva da escola. Ela disse que as vítimas de nudes falsos têm medo e muitas vezes só querem ser escutadas.

“Ela sabe que não é ela naquela foto, mas como ela vai provar que não é ela?”, questionou a estudante. “Até a pessoa explicar, aquilo já pode ter tomado uma proporção muito grande.”

Também a secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, endossou a necessidade de uma abordagem que inclua o apoio às vítimas, o desenvolvimento de tecnologias de proteção e a conscientização.

A deputada Sâmia Bomfim lembrou a recente aprovação do chamado ECA Digital (PL 2628/22) pela Câmara, com regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela também citou a criação pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de um grupo para seguir discutindo outros projetos no mesmo sentido.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes