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Economia

Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismo para Fins de Patentes

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O Brasil depositou hoje, 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes e seu respectivo “Regulamento de Execução”, com suas atualizações. O Brasil se tornará o 92º país signatário.

O País dá, assim, mais um passo na modernização de seu sistema de propriedade intelectual e no estímulo ao desenvolvimento da biotecnologia nacional. Com a adesão ao tratado, o Brasil poderá indicar instituições nacionais a atuarem como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA, em sua sigla em inglês), ou seja, como repositórios de material biológico para análise de patentes. Dessa forma, será possível reduzir custos do processo de pedidos de patentes de biotecnologia e reduzir entraves logísticos aos pesquisadores e inventores nacionais que precisam depositar amostras de microrganismos para o cumprimento das exigências de suficiência descritiva previstas na legislação nacional para pedidos de patentes. A adesão também oferecerá atrativo a outros países que desejem realizar o depósito de material biológico no Brasil.

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A adesão ao Tratado de Budapeste está alinhada com políticas públicas de estímulo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico e tecnológico, constituindo um marco no ano que o Brasil sedia a COP-30. Também fortalece a posição do Brasil como referência na conservação e uso sustentável de recursos genéticos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC inicia projeto para mapear bancos de germoplasma e fortalecer indústria de bioinsumos

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), realizou nesta semana a reunião de lançamento do projeto “Fortalecer a cadeia produtiva da indústria de bioinsumos nacional fornecendo um diagnóstico situacional dos bancos de germoplasma”. A iniciativa é resultado de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o MDIC e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em abril passado.

O projeto vai mapear e avaliar os bancos de germoplasma existentes no país, responsáveis pela conservação de material biológico utilizado em pesquisas, inovação e produção de bioinsumos. O trabalho inclui o levantamento das instituições atuantes, análises técnico-operacionais, estudo de referências internacionais e a definição de diretrizes para aprimorar a gestão dessas estruturas.

Para a secretária da SEV, Julia Cruz, o projeto representa um passo importante para fortalecer a infraestrutura de conhecimento que sustenta a indústria de bioinsumos no Brasil. “Com este diagnóstico, queremos enxergar com clareza o que o país já tem em seus bancos de germoplasma e transformar um conhecimento hoje fragmentado em informação acessível a pesquisadores, empresas e instituições”, afirmou.

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Além do diagnóstico, o projeto prevê a realização de grupos de discussão, capacitações técnicas e o desenvolvimento de uma plataforma digital que reunirá e disponibilizará as informações coletadas. Ao final dos trabalhos, os resultados serão oferecidos de forma aberta e transparente para toda a sociedade.

A iniciativa se soma a outras ações estratégicas conduzidas pelo MDIC para fortalecer a bioindústria brasileira. Entre elas está o TED recentemente celebrado com o Inmetro para a criação de um laboratório de referência voltado à qualidade e à rastreabilidade de insumos biológicos de interesse da bioindústria.

A reunião de abertura contou com a participação de representantes MDIC, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (Fundação Araucária) e da coordenação do projeto.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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