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Política Nacional

Debatedores defendem identificação biométrica de recém-nascidos para reduzir casos de desaparecimento

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A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propôs o debate, acredita que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser um instrumento eficiente para reduzir os casos de desaparecimento e para ajudar a reencontrar as crianças.

A CIN é um documento único e padrão para todo o país, que vai substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), até 2032. O documento adota o CPF como número de registro geral e oferece mais segurança, por meio da biometria, e a possibilidade de integração de todo o país em um banco de dados único.

O presidente do Instituto Internacional de Identificação, Célio Ribeiro, informou que o governo federal incluiu a biometria do recém-nascido e da mãe no programa. Ele explicou que, ainda na maternidade, são registradas imagens e impressões digitais do bebê e da mãe, que são transmitidas para o órgão oficial de identificação.

“Com isso, nós teremos já no primeiro momento de nascimento da criança essa identificação no sistema biomédico federal do Brasil. Isso implica na total garantia de que num movimento de subtração ou de rapto dessa criança e numa tentativa de sair numa fronteira, por exemplo, é facilmente identificado”, disse.

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Célio Ribeiro ressaltou ainda a necessidade de o sistema ser implantado em todo o país de maneira regular e constante. Atualmente, 14 estados já estão iniciando o registro nas maternidades.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, Webert Leonardo Lopes dos Santos
Delegado Webert dos Santos explicou o projeto de identificação neonatal de Goiás

Goiás
O estado de Goiás foi um dos primeiros a adotar a identificação biométrica logo após o parto. O delegado da Polícia Civil Webert Leonardo Lopes dos Santos informou que o sistema começou nas maternidades públicas goianas em 2019.

Webert dos Santos disse ainda que, este ano, começaram os testes com novos equipamentos, envolvendo policiais e profissionais da saúde.

“O protocolo prevê a identificação ainda em ambiente de parto, respeitados os procedimentos de segurança sanitários da mãe e do bebê. É feita ali uma coleta biométrica do dedo polegar e do indicador da mãe e do bebê”, disse.

“Por ocasião da alta, é feita uma verificação para que se comprove que aquela mãe que está recebendo alta e saindo da maternidade com bebê, de fato, é aquela que foi identificada na sala de parto”, acrescentou.

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“Uma terceira etapa desse protocolo é envolver os cartórios de registro de pessoas naturais. Para que a família saia com o requerimento do documento de identidade nacional ali ainda em ambiente hospitalar”, concluiu.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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