Política Nacional
Debate pede inclusão no SUS de válvula que pode evitar perda de visão
Parlamentares, médicos e pacientes cobraram nesta segunda-feira (15) a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) de novas tecnologias para o tratamento da hipertensão intracraniana idiopática (HII). A doença rara que atinge especialmente as mulheres se caracteriza pelo aumento da pressão interna na cabeça e pode provocar a perda da visão.
A prevenção e o tratamento do problema foram debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A parlamentar solicitou ao SUS a inclusão de uma válvula programável entre os equipamentos que podem ser usados no tratamento da doença. O pedido ainda depende do aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
— Em março deste ano, a gente fez uma indicação ao Ministério da Saúde para incorporar no SUS importantes tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática que trazem benefícios aos pacientes e vantagens econômicas para manutenção no SUS. Ainda não tivemos um retorno do Ministério da Saúde, mas a gente segue cobrando essas ações concretas — afirmou.
O debate contou com a presença do médico Fernando Campos Gomes Pinto. Ele é chefe da Unidade de Hidrodinâmica Cerebral do Grupo de Neurocirurgia Funcional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O profissional criticou a demora da Conitec para decidir sobre a incorporação pelo SUS de uma válvula programável produzida no Brasil que poderia beneficiar os pacientes com HII.
A válvula controla o fluxo do líquor (líquido cefalorraquidiano, presente no cérebro e na medula), permitindo ajustes de forma não invasiva. Além das pessoas com HII, o equipamento também pode beneficiar pacientes com hidrocefalia.
— Somos referência internacional nesse conhecimento. Não entendo por que os pacientes com HII atendidos pelo SUS não podem gozar desse direito. Não entendo a morosidade. No ano que vem, vamos ter um congresso mundial de hidrocefalia em São Paulo e vai ser muito curioso mostrar uma tecnologia nacional de ponta que os outros países já usam, mas que o nosso SUS está esperando a Conitec para liberar — criticou o médico.
Impacto na vida
Pacientes com HII também defenderam a oferta da válvula programável pelo SUS. Para Giselle Maria Santos de Siqueira, as pessoas que convivem com a hipertensão intracraniana idiopática devem ter assegurado o direito a avaliação médica especializada, proteção social, prioridade no atendimento e tratamentos multidisciplinares.
— A HII paralisa completamente a vida da pessoa. Afeta o trabalho, os estudos, a rotina, a saúde emocional e a vida familiar. Para muitos pacientes, a válvula não é uma escolha: é a única forma de evitar a perda da visão. Hoje o acesso à válvula pelo SUS ainda é muito difícil. Os pacientes esperam muito, recebem negativas ou só conseguem com uma ordem judicial. Isso causa muito sofrimento, piora a doença e gera muito custo para o nosso sistema público. Garantir a válvula pelo SUS, quando indicada pelo médico, é evitar cegueira, afastamento do trabalho e sofrimento desnecessário — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Política Nacional6 dias agoReconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
-
Paraná7 dias agoNova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná
-
Polícial7 dias agoPRF escolta mulher em trabalho de parto até maternidade no Paraná
-
Polícial7 dias agoPMPR reforça busca por inovação e atuação estratégica em segurança pública durante a LAAD Security & Milipol Brazil 2026
-
Esportes7 dias agoPalmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
-
Paraná6 dias agoParaná tem redução de 10% nos homicídios e 22% nos roubos no 1º trimestre de 2026
-
Polícial7 dias agoPolícia Militar do Paraná lança mais uma etapa da Operação Omnis em todo o estado
-
Educação7 dias agoMEC realiza encontro de especialização em educação digital
