Política Nacional
Debate na CDH pede conscientização sobre Síndrome do Nariz Vazio
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação de sufocamento, além de distúrbios do sono e psicológicos. O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a gravidade dos sintomas e a falta de conhecimento médico da doença.
— Meu gabinete foi muito procurado e recebemos com muita sensibilidade e preocupação das pessoas que sofrem com essa síndrome, que é bastante debilitante. Ela envolve dificuldade extrema de respirar, dores, além de outros sintomas que trazem grande sofrimento mental e disfunção no sono dos pacientes. Afinal, a respiração é essencial para uma boa qualidade de vida e para uma boa noite, uma noite bem dormida — disse Mara.
A parlamentar lembrou que a síndrome ainda não possui código na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que dificulta o diagnóstico e o tratamento. O debate na CDH, afirmou Mara, ofereceu uma oportunidade de dar voz aos pacientes e buscar avanços científicos.
Riscos cirúrgicos
O médico Márcio Nakanishi, representante da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, explicou que a síndrome é uma condição iatrogênica, ou seja, provocada por cirurgias nasais inadequadas, e destacou a importância da prevenção.
— A Síndrome do Nariz Vazio causa um paradoxo clínico: o paciente sente o nariz obstruído, embora a via aérea esteja amplamente aberta — afirmou.
Nakanishi reforçou que a cirurgia dos cornetos nasais não deve ser banalizada e defendeu maior preparo dos profissionais.
— A cirurgia não pode ser uma roleta-russa. Aprendemos a indicar uma cirurgia em três meses, a realizá-la em três anos, e a saber quando não fazê-la, em trinta anos. Essa sabedoria é o que pode evitar o sofrimento de tantos pacientes.
Pesquisa e conscientização
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Eduardo Lutaif Dolci, destacou que até mesmo entre especialistas a síndrome ainda é pouco conhecida.
— Dentre os próprios colegas otorrinolaringologistas, essa síndrome já não é tão bem reconhecida ou aceita. Imagine médicos de outras especialidades, que desconhecem totalmente o que é isso — declarou.
Dolci defendeu mais investimento em ciência e divulgação médica para aprimorar o diagnóstico e o tratamento.
— Falta pesquisa, falta investimento. Quando houver divulgação e investimento, surgirão soluções e novas propostas para abrandar o sofrimento dos pacientes.
Encaminhamentos
A senadora Mara Gabrilli anunciou, ao fim da audiência, encaminhamentos para ampliar o reconhecimento e o enfrentamento da Síndrome do Nariz Vazio. Entre as medidas, está a apresentação de projeto de lei para criar o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do Nariz Vazio, que deve incentivar campanhas e debates Ministério da Educação, para que o assunto passe a integrar a formação médica em otorrinolaringologia.
A parlamentar informou ainda que pretende destinar emendas ao Instituto Butantan para fomentar pesquisas sobre reconstrução de tecidos nasais e terapias inovadoras. Além disso, será criado um grupo técnico com especialistas, proposto pelo médico Dário Antunes, voltado à prevenção e conscientização da comunidade médica sobre os riscos e cuidados relacionados à síndrome.
— Precisamos de uma rede de atenção especializada e da ampliação das políticas de prevenção e diagnóstico. Não podemos mais deixar ninguém para trás — concluiu Mara Gabrilli.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Educação financeira na escola segue para o Plenário
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A abordagem transversal significa que o assunto poderá ser tratado em diferentes áreas do conhecimento, sem a necessidade de criação de uma disciplina específica.
O PL 2.979/2023, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), foi aprovado sob a forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para o Plenário.
De acordo com o projeto, a educação financeira já consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, entre os Temas Contemporâneos Transversais e Integradores, devendo ser trabalhada de forma articulada entre diferentes componentes curriculares, como matemática, história e geografia. Porém, a aplicação dessa orientação ainda é limitada e carece de implementação estruturada na maioria das redes de ensino. O que o PL faz é incorporar a norma à legislação brasileira, inscrita na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).
Segundo Teresa, o tema contribui para a formação cidadã dos estudantes ao desenvolver a capacidade de tomar decisões conscientes e responsáveis sobre consumo, trabalho e planejamento de vida. A relatora destaca que o assunto ganha relevância diante dos elevados índices de endividamento das famílias e da dificuldade de acesso a conhecimentos básicos sobre finanças.
De acordo com a relatora, a inclusão do tema na própria LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com sua efetiva aplicação, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas e sem impor a criação de uma nova disciplina. O objetivo é fortalecer a presença do tema nos projetos pedagógicos e nas práticas educacionais.
“Trata-se de oferecer ferramentas que contribuam para o enfrentamento dos ciclos de pobreza historicamente perpetuados, promovendo uma relação mais sustentável com as finanças, a construção da estabilidade econômica e a possibilidade de uma vida mais equilibrada”, ressalta a relatora no parecer, que foi lido na reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Educação fiscal
Teresa apresentou texto substitutivo para que a abordagem não fique restrita à dimensão financeira. Ela defendeu que a educação deve abordar aspectos fiscais, previdenciários e securitários, de modo a ampliar a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado.
A senadora define o que seria educação fiscal: a compreensão crítica sobre finanças e tributos, abrangendo a sua importância para financiar as políticas públicas e a necessidade do controle social dos recursos. Para ela, esse conhecimento contribui para a formação de cidadãos conscientes, participativos, comprometidos com o exercício pleno da cidadania e com a construção de uma sociedade mais solidária e democrática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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