Política Nacional
Debate aponta necessidade de investimentos em terapias contra o câncer
O financiamento da pesquisa sobre o câncer e o investimento no desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra essa doença foram o tema da audiência pública que aconteceu no Senado nesta terça-feira (7).
O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer, que é presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Essa subcomissão está vinculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS. Participaram do encontro pesquisadores e representantes do governo.
Após ressaltar que o Brasil aparece como um país de pouco destaque no cenário global de pesquisas, a senadora anunciou uma missão oficial à Rússia e ao Reino Unido para acompanhar o desenvolvimento de uma vacina de RNA mensageiro contra o câncer. Ela disse que as pesquisas do Instituto Gamaleya, em Moscou, já estão em estágio avançado e apresentam resultados preliminares satisfatórios.
— Nós temos de nos debruçar mais sobre a questão da pesquisa clínica, que faz toda a diferença. (…) Vamos nos unir cada vez mais para que possamos avançar nas pesquisas e, obviamente, chegar mais perto das vacinas e das medicações de ponta para terapias contra o câncer — declarou.
2ª maior causa de mortes
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil registra cerca de 720 mil novos casos de câncer por ano. João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto dessa entidade, destacou que o câncer já é a segunda maior causa de morte no país, atrás apenas das doenças cardiovasculares.
— Com o aumento dessa incidência e o envelhecimento da população, podemos estimar que nos próximos 15 ou 20 anos o câncer deverá ser a primeira causa mortis da população brasileira, ultrapassando as causas cardiovasculares — projetou ele.
Viola também enfatizou a importância de políticas de prevenção primária, já que, segundo ele, fatores como tabagismo e má alimentação respondem por cerca de 60% dos riscos de câncer.
Conhecimento aplicado
Representantes do governo federal apontaram as dificuldades do país para transformar conhecimento científico em produtos acessíveis à população. Thiago de Mello Moraes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que o Brasil tem uma boa taxa de publicação de pesquisas, mas uma baixa taxa de inovação.
— Esse processo [de transformação do conhecimento científico em vacinas, medicamentos e terapias] é uma necessidade urgente — disse ele.
O governo acredita que políticas públicas como a Nova Indústria Brasil podem contribuir para superar tal desafio. Segundo Diego Eugênio Pizetta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, um dos resultados dessa política industrial será a ampliação da produção nacional de insumos de saúde. Ele é coordenador-geral das Indústrias de Saúde nesse ministério.
— Não só a pandemia nos ensinou, como também o cenário geopolítico mostra, cada vez mais, o quanto é necessário que o país seja cada vez menos dependente, para questões críticas, de provisões do exterior — argumentou Pizetta.
Ele citou a recém-aprovada Lei do Marco da Pesquisa Clínica (Lei 14.874/2024) como uma ferramenta essencial para atrair mais estudos para o país e acelerar o desenvolvimento de novos tratamentos.
Pizetta mencionou também um projeto de lei que está em tramitação no Senado, o PL 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Um dos objetivos dessa proposta é a criação de um polo de produção nacional de medicamentos e outras tecnologias relacionadas à saúde. Esse projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ, onde o senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o responsável pelo parecer sobre a matéria.
Setor privado e pesquisa
Diretora médica da Pfizer Brasil, Adriana Polycarpo Ribeiro informou que a empresa investiu mais de R$ 74 milhões em pesquisas clínicas no país no último ano. Ela defendeu a aprovação de projetos que reduzam entraves burocráticos para agilizar o acesso a novas terapias, como o PL 6.172/2023, que recebeu parecer favorável de Dra. Eudócia, em setembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Atualmente essa matéria está em análise a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado – CCT.
— O tempo, nesse contexto, é o nosso maior inimigo. Quando o acesso [aos medicamentos] demora, o tratamento atrasa e a vida se encurta. Cada dia conta, cada decisão conta, cada etapa que conseguimos acelerar representa uma chance a mais de cura, de controle da doença e de qualidade de vida — ressaltou.
José Humberto Fregnani, da A.C. Camargo Cancer Center, declarou que é necessário investir também em pesquisas sobre a epidemiologia e a “toxicidade financeira” do câncer, que afeta tanto o sistema de saúde quanto os pacientes e suas famílias.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.
Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.
— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.
O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.
— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.
Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).
Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.
Taxa das blusinhas
A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.
— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.
De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.
Minerais críticos
Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.
Datacenters
O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.
Diálogo
Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.
Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.
— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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