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Política Nacional

Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram votados o Orçamento de 2026 (PLN 15/2025) e outros projetos. Em seu discurso, ele destacou a importância da união entre Câmara e Senado e afirmou que “mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido” e que “o Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos Poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário”.

— Câmara e o Senado Federal precisam caminhar juntos. O Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário — disse.

O senador ressaltou que a manifestação de encerramento também é um momento de agradecimento aos parlamentares e de reafirmar o Congresso como um espaço para opiniões divergentes, ao mesmo tempo em que busca a convergência, sobretudo em projetos de interesse do país. Ele afirmou que a pacificação e a cooperação em matérias relevantes são fundamentais e pediu que senadores e deputados façam um esforço para que o processo eleitoral de 2026 não interfira na tramitação e votação de propostas importantes para a população.

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— Deputados e senadores têm a autoridade dada pelo voto popular para defender suas agendas e buscar convergência nos aspectos que nos unem. Mas, muitas das vezes, legislações importantes estão tramitando no Congresso e, por conta do processo eleitoral, elas careciam, mereciam não só de mais celeridade como da sua aprovação, mas também careciam do aperfeiçoamento, da modernização, do melhoramento e da participação coletiva do conjunto do Parlamento — disse. 

Davi destacou a diversidade do Brasil e o papel dos parlamentares em representar as diferentes realidades locais. “O Estado brasileiro não daria conta de resolver os problemas dos rincões do país sem o trabalho dos vereadores, deputados e senadores, que levam as demandas locais a Brasília”, afirmou.

O presidente do Senado enfatizou que a colaboração de todos durante o ano permitiu aperfeiçoar legislações e cumprir as obrigações democráticas do Legislativo, sempre com coragem para enfrentar os desafios.

— E tudo o que quisermos fazer, dentro da legislação que nos cabe, estamos aptos e temos coragem de realizar — afirmou.

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Davi desejou boas festas aos parlamentares e às famílias do país e reforçou que o Parlamento, assim como os brasileiros, enfrenta desafios, mas está preparado para superá-los.

— A vida é assim. A gente tem que tirar as pedras da frente dos nossos caminhos. Enfrentar de cabeça erguida as dificuldades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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