Política Nacional

Cursos do ILB estão abertos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Publicado em

5 de maio de 2026, 13:01

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Da Redação

Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes. O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP.

— Este é um programa aberto, um programa que leva os conhecimentos do Senado Federal para o mundo — destacou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

A iniciativa marca o Dia Mundial da Língua Portuguesa e ocorre no ano em que a CPLP celebra 30 anos de criação. Disponível há dois meses, os cursos já registra m313 inscrições de pessoas da comunidade lusófona. O acesso aos cursos é totalmente gratuito e on-line.

Áreas de conhecimento

Estão disponíveis 35 cursos sem tutoria, que totalizam mais de 1.170 horas de carga horária, todos com emissão de certificado. As formações, com duração média de 40 horas, estão distribuídas em seis áreas de conhecimento: equidade e direitos humanos; direito e legislação; gestão e administração pública; doutrina política; desenvolvimento pessoal e profissional; cerimonial e protocolo.

O catálogo reúne desde cursos de aplicação prática imediata, voltados ao aperfeiçoamento de equipes — como Desenvolvimento de Equipes, Excelência no Atendimento e Gestão Estratégica com foco na Administração Pública — até cursos de aprofundamento teórico, destinados a estudantes, acadêmicos e demais interessados nas áreas de doutrina política e política contemporânea.

Cooperação internacional

Embora parte do conteúdo seja referente ao Parlamento brasileiro e aborde fundamentos da legislação nacional — como o processo legislativo, as licitações, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial —, os temas tratados podem servir de referência para debates nos parlamentos e governos dos países da CPLP.

— É mais uma contribuição do Senado e do Brasil às nações irmãs, para a ampliação e distribuição do conhecimento entre os povos — afirmou Ilana Trombka.

O diretor do ILB, Nilo Bairros, destaca o alinhamento da ação com a missão institucional da escola.

— Oferecer os cursos da plataforma Saberes aos colegas da CPLP atende a um princípio do ILB, que é trabalhar continuamente para oferecer mais e melhores oportunidades de extensão de ensino — ressaltou.

Como se inscrever

Os cursos a distância sem tutoria do ILB são abertos a toda a sociedade. Para escolher um curso, é preciso fazer um cadastro na plataforma Saberes. O passo a passo é simples:

Clique em “Cadastre-se”, localizado no bloco “Acesso”, à direita da tela.
Preencha as informações solicitadas e, ao final da página, clique em “Criar minha conta”.
Uma mensagem será enviada ao endereço eletrônico informado para que o cadastro seja confirmado.
Após a confirmação, acesse a plataforma, escolha o curso e efetive a matrícula.
Será enviada uma mensagem confirmando a matrícula no curso.

O Saberes é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do ILB, baseado na plataforma Moodle. É por meio desse acesso que os estudantes têm acesso aos conteúdos das aulas, realizam as atividades, enviam e recebem mensagens e têm acesso às notas e aos certificados.

Sobre a CPLP

Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completa 30 anos em 2026. O bloco atua como foro para o aprofundamento da amizade mútua, a cooperação e o diálogo político-diplomático entre as nações.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunindo cerca de 290 milhões de falantes da língua portuguesa espalhados pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Caixa de assistência para veterinários e zootecnistas vai à Câmara

Published

3 minutos ago

5 de maio de 2026, 14:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma caixa de assistência dos profissionais de medicina veterinária e de zootecnia.

Pelo PL 2.349/2024, veterinários e zootecnistas inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária (CRMVs) poderão se associar para ter acesso a benefícios, como:

auxílios em dinheiro por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional;
apoio financeiro para cônjuges e filhos menores em caso de morte do associado;
bolsas de estudo para os filhos de associados carentes de recursos;
assistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes;
auxílio-funeral.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emenda. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Wellington reforçou o papel estratégico das duas profissões na saúde pública, na segurança alimentar e no agronegócio e lembrou que hoje grande parte desses profissionais atua como autônomo.

— Esse projeto vai trazer uma nova oportunidade também de segurança do trabalho para esses profissionais — disse o autor da proposta.

Benefícios

Os benefícios serão pagos após um ano do pagamento da primeira contribuição. Serão concedidos proporcionalmente às necessidades do associado ou do seu beneficiário. Nos casos de morte, no entanto, o apoio financeiro será pago conforme as contribuições financeiras realizadas. Já as bolsas serão sempre reembolsáveis ao final do curso.

O projeto também exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) em todo contrato de prestação de serviço veterinário e de zootecnia. O documento, que identifica os responsáveis pela execução do serviço, deverá ser feito pelo profissional ou pelo estabelecimento no respectivo CFMV. A falta de ART resultará em multa para o profissional ou a empresa.

Patrimônio

O projeto também define a aplicação do patrimônio da caixa de assistência. De acordo com o texto, a aplicação será feita em títulos dos governos federal e estaduais e do Distrito Federal ou por eles garantidos, carteiras de poupança, garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), obrigações do Tesouro Nacional, imóveis e outras aplicações.

Laércio apresentou emenda para que a aplicação seja feita somente em títulos públicos federais, em títulos garantidos pelo FGC, em imóveis e outras aplicações. O senador justifica a mudança argumentando que alguns títulos não existem mais no mercado, como os títulos estaduais. Além disso, ressalta que embora o FGC cubra valores de até R$ 250 mil, os títulos de renda fixa garantidos por ele ampliam as possibilidades de investimento e permitem maior rentabilidade com nível adequado de risco.

Autarquia

Segundo a proposta, a caixa de assistência será uma autarquia vinculada ao CFMV e terá sede em Brasília. A supervisão de seu funcionamento, fiscalização e aprovação do orçamento e prestação de contas ficará sob responsabilidade do conselho, que também deverá elaborar o regimento da autarquia. Já o recolhimento mensal da arrecadação da taxa e contribuição ficará a cargo dos conselhos regionais da categoria.

O texto determina ainda que a caixa de assistência será financiada por 50% da taxa de ART, contribuição dos associados, doações, e outros rendimentos patrimoniais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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