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Educação

Curso do MEC aborda combate à violência contra a mulher

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Para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas escolas de todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) lançou, neste mês, o curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas. Os interessados podem se inscrever até 13 de junho, por meio de formulário eletrônico. Os participantes serão capacitados para identificar situações de violência, acionar proteções institucionais e atuar pedagogicamente com base na educação em direitos humanos. 

O curso é regido pelo Edital nº 11/2026 e oferecido pelo Instituto de Educação a Distância da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).   

São ofertadas 270 vagas — dez por estado — distribuídas da seguinte maneira: 50% para ampla concorrência; 30% reservadas a candidatos pertencentes a grupos historicamente sub-representados (pretos e pardos; indígenas; quilombolas; transgêneros e travestis; pessoas com deficiência); e 20% destinadas a candidatos sem formação (PSF) comprovada na área de gênero ou educação para os direitos humanos.  

Dados da 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2026) evidenciam a necessidade de ações voltadas para o enfrentamento da violência nas escolas. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do MEC, o estudo ouviu estudantes de 13 a 17 anos, das redes públicas (84,3%) e privadas (15,7%), do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º do ensino médio.  

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Para se ter uma ideia do contexto vivenciado nas escolas, 18,5% dos estudantes relataram já ter sido alvo, alguma vez na vida, de toque, manipulação, beijo ou exposição de partes do corpo contra a própria vontade. Essas violências foram mais relatadas pelas meninas: 26% afirmaram ter passado por situações de assédio alguma vez na vida, mais que o dobro do observado entre os meninos (10,9%).  

Nesse contexto, o curso de educação a distância, gratuito e de abrangência nacional, visa formar professoras e professores da rede pública como agentes multiplicadores de uma cultura de paz, igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar.   

A formação tem carga horária de 180 horas e duração de seis meses. A certificação será emitida pela Unilab para cursistas com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75%.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Fies 2026: consulta de vagas para 2° semestre está disponível

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Por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos. As inscrições ficam abertas até sexta-feira, 17 de julho, e os interessados em participar podem consultar as oportunidades no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, filtrando por curso, instituição e local de oferta (estado e município).  

As vagas ofertadas no primeiro semestre deste ano, e que ainda não ocupadas, foram somadas às novas vagas previstas para esta edição. Assim, as oportunidades foram ampliadas para que sejam ocupadas ao máximo, até o limite da oferta autorizada para o ano todo, que é de mais de 112 mil vagas.  

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado de ao menos uma das edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, tenha obtido uma média superior ou igual a 450 pontos e não tenha zerado a redação.  

Confira a distribuição das vagas por unidade da Federação (UF): 

  

UF  

Vagas  

Acre  

255  

Alagoas  

1.311  

Amapá  

393  

Amazonas  

2.308  

Bahia  

9.244  

Ceará  

5.479  

Distrito Federal  

1.221  

Espírito Santo  

1.306  

Goiás  

1.849  

Maranhão  

3.076  

Mato Grosso  

1.210  

Mato Grosso do Sul  

958  

Minas Gerais  

8.085  

Pará  

3.740  

Paraíba  

2.179  

Paraná  

3.436  

Pernambuco  

3.580  

Piauí  

2.134  

Rio de Janeiro  

4.254  

Rio Grande do Norte  

1.159  

Rio Grande do Sul  

2.531  

Rondônia  

1.019  

Roraima  

242  

Santa Catarina  

1.587  

São Paulo  

11.301  

Sergipe  

1.007  

Tocantins  

636  

Total Geral  

75.500  

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Cronograma completo do Fies:    

Inscrições: 14 a 17 de julho    
Resultado: 30 de julho    
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto    
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro 

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, de modo a cobrir os valores das mensalidades.    

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).    

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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).    

   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)       

Fonte: Ministério da Educação

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