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Cuiabá renova a permissão para emitir licenças ambientais

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Gustavo Duarte

O município assumirá as atividades de impacto local e outros 19 setores previstas em lei

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na noite desta terça-feira (03), o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para renovar a permissão da emissão de Licenças Ambientais de baixo impacto, impacto local e monitoramento de outros 19 setores.

O objetivo principal é contribuir com o fortalecimento do órgão ambiental da Capital, agilizando os processos de licenciamento. Cuiabá é um dos 44 municípios descentralizados aptos a emitir licenças.

“A renovação do termo de cooperação técnica demonstra claramente que a parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá está garantindo avanços inquestionáveis para o desenvolvimento sustentável e para a boa política ambiental da nossa capital, seguindo a linha de expansão da autonomia dada para os municípios”, disse o prefeito.

Com a renovação deste termo, o município dará celeridade em processos que antes levavam até 600 dias para serem liberados pela Sema, atualmente poderão ser retirados com menos de 100 dias.

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“Esse ato é muito importante, pois quando assumimos o governo, Mato Grosso tinha descentralizado a Sema em 20 municípios. Hoje, já estamos trabalhando com 44 municípios. Cuiabá, já estava descentralizado, estamos renovando em razão do grande trabalho que está sendo feito na atual administração”, pontuou o governador de Mato Grosso, Pedro Taques.

Segundo Taques a previsão é de que até o fim do ano chegue a 60 municípios descentralizados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades) continuará fiscalizando e formulando as políticas públicas, estabelecendo prioridades de ação em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da Sema.

“Estamos enxergando que a Capital tem que se apropriar cada vez mais do seu desenvolvimento regional. O município detém toda a capacidade para executar esse trabalho, possui técnicos suficientes e excelentes gestores. Além disso, todo cuidado com o meio ambiente contribui para o desenvolvimento econômico. É um trabalho conjunto que a SEMA delega competências à Prefeitura, reconhecendo a boa gestão ambiental sendo feita em nível municipal”, ressaltou o secretário estadual de Meio Ambiente, André Baby.

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Entre os requisitos para atender a legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.

“Desde que assumi a prefeitura busquei fazer o dever de casa. Aquela dúvida que sempre gerou pela própria constituição federal da competência concorrente ou comum na gestão da política ambiental, aqui em Mato Grosso está fazendo a diferença. Essa parceria está dando frutos positivos com perspectivas de presente e futuro para Cuiabá com reflexos para todo o estado”, concluiu Emanuel Pinheiro.

A validade do documento é de dois anos, a partir da data da assinatura.

POR: ANDRESSA SALES

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Eleições 2022: Ratinho Junior anuncia primeiras mudanças no secretariado

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Arquivo/Rodrigo Félix Leal/AEn

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira (12) as primeiras mudanças no secretariado de olho nas Eleições de 2022. As trocas serão efetivadas na próxima segunda-feira (17).

O atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), deixará o cargo para retomar o mandato como deputado estadual. Ele deve se lançar candidato à reeleição, ou concorrer à Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

O posto dele será ocupado pelo atual secretário João Carlos Ortega, que chefiava a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. A pasta agora será conduzida pelo ex-prefeito de Pato Branco Augustinho Zucchi (Podemos).

Outra mudança é na Chefia de Gabinete, que passará a ser conduzida pelo ex-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) Darlan Scalco (PSDB). O atual chefe, Daniel Villas Bôas, assume a Superintendência de Relações Institucionais.

Sem mencionar as Eleições 2022, o governador Ratinho Junior afirmou que o objetivo das mudanças é reforçar o atendimento aos municípios e fortalecer o diálogo com o terceiro setor, o empresariado e com os outros órgãos.

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“Tenho plena confiança em cada pessoa que assume esses cargos. Fizeram excelentes trabalhos em seus postos anteriores”, disse ele, por meio da Agência Estadual de Notícias.

Outras mudanças são esperadas nas próximas semanas. O prazo limite para que os futuros candidatos às Eleições 2022 se afastem de cargos públicos é dia 1º de abril, seis meses antes do pleito.

Na lista de futuros candidatos estão os também secretários estaduais Ney Leprevost (Justiça e Família), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e Beto Preto (Saúde).

 

 

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