Política Nacional

CSP vota projeto que obriga aplicativos a listarem áreas com alto risco de crime

Publicado em

26 de setembro de 2025, 17:01

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para terça-feira (30), às 11h, com cinco itens em pauta. Um deles é o projeto de lei que determina que aplicativos de navegação e mapas identifiquem áreas consideradas de alto risco em ocorrência de crimes. Do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 conta com o apoio do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Wilder reconhece a importância dos aplicativos de mapas e navegação. No entanto, aponta o senador, no esforço de traçar rotas mais rápidas, muitos desses aplicativos “acabam por indicar trajetos que fogem das principais vias e, não raro, atravessam ou tangenciam áreas dominadas pelo crime organizado ou onde há elevada incidência de crimes”.

O autor aponta que sua iniciativa, para informar locais com alto registro de crimes, tem como propósito principal a proteção daqueles que, ao confiarem nas rotas geradas por esses aplicativos, podem acabar por colocar a própria vida ou seu patrimônio em risco.

Em seu relatório, Mourão defende a iniciativa, mas com algumas alterações — como a inclusão dos aplicativos de transporte de passageiros na proposta. Além disso, ele modificou o projeto para determinar que as informações sobre áreas de alto risco sejam fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, “em cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública”.

A matéria tramita em caráter terminativo – ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para a votação em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Organizações criminosas

Também consta da pauta da CSP o projeto que agrava as penas para líderes de organizações criminosas. Da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PL 839/2024prevê até 20 anos de cadeia para quem financiar ou integrar grupos criminosos que tenham armas ou usem a violência como método. Hoje, a pena básica para esse tipo de crime é de no máximo oito anos de prisão. O senador Marcio Bittar (PL-AC) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

CAE pode aprovar isenção do IR para aposentadas com doença pulmonar rara

Published

29 minutos ago

28 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou reunião para terça-feira (1º), a partir das 10h, para votar dez itens. Um deles é o PL 2.220/2024, projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aposentados ou pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM), que é uma doença pulmonar rara.

A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem o apoio da relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Pela legislação atual, 16 doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Essa isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.

Esporte

Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o PL 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de arrecadação da loteria federal que hoje é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).

De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta tem voto favorável da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agrotóxicos

Também está na pauta da CAE o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou susceptíveis à desertificação.

O texto é um dos projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica, que foram acatados pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo