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Criadores de conteúdo são chamados pelo MJSP para dialogar sobre o ECA Digital nas redes

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Brasília, 16/3/2026 Nesta segunda-feira (16), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu a experiência imersiva Crescer em Rede, voltada a produtores de conteúdo. O objetivo foi discutir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, que entra em vigor na terça-feira (17).  

Realizado no Palácio da Justiça, o encontro reuniu 23 criadores de conteúdo, com alcance estimado de 30 milhões de seguidores. Eles participaram de rodas de conversa sobre os impactos da nova legislação e o papel das instituições na implementação da norma. Os debates também abordaram temas como controle parental, classificação indicativa, publicidade digital, loot boxes e mecanismos de denúncia de crimes cibernéticos.  

Integram a mesa de abertura o secretário Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI/MJSP), Victor Olivera Fernandes;  o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges de Sousa Filho; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Caldeira Brant Monteiro de Castro; o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Junior, a diretora executiva e cofundadora do Redes Cordiais, Clara Becker; e a coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello. 

Para o secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Olivera Fernandes, aproximar criadores de conteúdo das novas regras é uma forma de ampliar o alcance das informações sobre direitos digitais.  

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Durante o processo, dialogamos com empresas, com sociedade civil, usuários, famílias, responsáveis, centros universitários e institutos de pesquisa para garantir que essa regulamentação atendesse aos anseios da maior parte da sociedade brasileira. Os três decretos que o presidente assinará amanhã foram feitos a partir dessa escuta. Um deles regula o ECA Digital de forma geral; outro melhora a estrutura da ANPD, que se tornou agência reguladora por meio de lei; e o terceiro cria Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Federal”, anunciou. 

 A cofundadora do Redes Cordiais, Clara Becker, destacou a importância de expandir o debate público sobre o tema.   

“O ECA Digital inaugura uma nova fase da internet brasileira, mas nenhuma lei funciona sozinha. É fundamental que a sociedade entenda o que muda. Os criadores de conteúdo têm hoje um papel central nesse processo, porque ajudam milhões de pessoas a compreender temas complexos nas redes”, afirmou.  

A proposta do encontro é abrir um espaço de diálogo entre comunicadores, Governo Federal, sociedade civil e especialistas, uma vez que o desafio da proteção das crianças e adolescentes nas redes é não apenas de todos, mas sobretudo intergeracional.  Segundo a produtora de conteúdo do canal Faxina Boa, Verônica Oliveira, que tem é mãe de três, a prova do desafio tecnológico ficou clara no pré-natal de cada filho:  

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“O ultrassom da primeira gravidez foi gravado em disquete; o da segunda eu já recebi em CD, e o da caçula veio em link salvo na nuvem”, disse. 

Entre os principais pontos da lei estão:  

  Reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção de riscos e danos;  

  Adoção de medidas de segurança de crianças e adolescentes no desenho dos produtos e serviços digitais;  

 • Adaptação dos conteúdos disponíveis na internet à idade dos usuários;  

  Criação de mecanismos para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou prejudiciais.  

A regulamentação da lei será feita por Decreto elaborado em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).  

O ECA Digital passa a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em setembro de 2025. A lei estabelece regras para produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes — ou que possam ser acessados por esse público — independentemente do país onde esteja sediada a empresa responsável.  

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia

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Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.

A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.

Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.

A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC. 

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Atendimento mais próximo das comunidades

De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.

O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras. 

Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.

Telessaúde avança no SUS

A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.

Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.

Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.

Infraestrutura para ampliar o acesso

Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.

Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.  

A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades. 

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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