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Política Nacional

Credores cobram na Câmara solução para calote bilionário da construtora sul-coreana no Ceará

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As consequências da atuação da Posco Engenharia e Construção do Brasil nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará, foram debatidas em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Credores afirmam que a empresa enviou recursos ao exterior e deixou dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais que somam quase R$ 1 bilhão.

A usina é um empreendimento privado executado pela Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária de uma multinacional sul-coreana. Em setembro de 2025, a construtora pediu falência.

Segundo o presidente da Associação Internacional dos Credores da Posco, Frederico Carvalho Campelo Costa, a conta corrente da empresa no Brasil tinha saldo de apenas R$ 100.

Costa afirmou que o valor declarado pela Posco Brasil não corresponde ao patrimônio da empresa nem aos recursos recebidos pela obra, que custou mais de cinco bilhões de dólares.

Em depoimento aos deputados, ele disse que o empreendimento levou muitas empresas brasileiras a ampliar investimentos e contrair financiamentos para atender aos contratos da obra. Segundo Costa, a falta de pagamento ao fim do projeto comprometeu a sobrevivência de diversos fornecedores.

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O deputado Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que é preciso conhecer o impacto fiscal do empreendimento para o Ceará e para a União, além de dimensionar os prejuízos sofridos por empresas brasileiras.

Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados deve avaliar medidas legislativas para evitar que situações semelhantes se repitam.

“Nosso objetivo é entender o que a Posco fez no Brasil e avaliar mudanças na legislação para evitar novos prejuízos às empresas, às pessoas físicas afetadas e ao próprio Fisco Federal”, afirmou.

O diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimento e Agricultura do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique Moscardo, informou que o governo brasileiro busca uma solução negociada para o caso, com o objetivo de preservar as relações comerciais entre o Brasil e a Coreia do Sul.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

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A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

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Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

  • promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
  • apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
  • divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
  • estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
  • promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
  • intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
  • fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
  • estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data

Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

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Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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