Política Nacional

CPMI vai ouvir presidente da Conafer e empresário ligado a Nelson Wilians

Publicado em

25 de setembro de 2025, 22:00

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Da Redação

Após cerca de nove horas de depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nesta quinta-feira (25), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se prepara para ouvir novas testemunhas.

Na segunda-feira (29) à tarde, o colegiado tomará os depoimentos de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. A informação foi confirmada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. Oito requerimentos para ouvir Carlos Roberto Ferreira Lopes foram aprovados nesta quinta.

“O crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados”, justificou o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Já Fernando Cavalcanti é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi aprovada nesta quinta-feira pela CPMI. Cavalcanti também teria ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes.

“Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, justificam sua convocação como testemunha, diante das investigações sobre as fraudes no INSS”, afirma o requerimento assinado por Alfredo Gaspar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência

Published

22 minutos ago

3 de julho de 2026, 19:30

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6666/25, que cria a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta prevê apoio, incentivo e mais visibilidade para artistas com deficiência, além de fortalecer projetos culturais com acessibilidade para o público.

O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), busca garantir a participação de pessoas com deficiência na produção artística e cultural do país. Segundo o autor, a proposta segue os princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, que incentivam a inclusão e a acessibilidade nas ações culturais.

Pela proposta, espaços culturais públicos que recebem recursos do governo federal deverão adotar, de forma gradual, medidas de acessibilidade na comunicação, na estrutura física e nas tecnologias utilizadas. As regras serão definidas em regulamento do Poder Executivo.

A comissão aprovou o projeto com emendas da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das mudanças estabelece que a nova política será executada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já previstos na legislação.

Segundo Kokay, a cultura é um direito de todas as pessoas e deve ser acessível tanto para quem produz quanto para quem participa das atividades culturais. “O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência”, afirmou.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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