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Política Nacional

CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polícia Federal (PF). O sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.

O embate sobre a convocação de Frei Chico dominou o início da sessão, com parlamentares de oposição defendendo a necessidade de investigar todos os envolvidos em entidades ligadas a fraudes, e a base aliada tentando blindar o irmão do presidente.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a maioria dos brasileiros quer saber a verdade sobre os desvios feitos pelo Sindnapi. “Qual o motivo de esconder a não presença do irmão do presidente da República? A não presença de Frei Chico aqui diz muito. O silêncio faz muito barulho”, declarou.

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Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a derrubada da convocação. “O Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira, num sindicato que ele está há um ano. Ele não está há 10, desde 2015!”

O pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo Batista, também foi negado.

Sigilo bancário
Outros três requerimentos de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão Lula, foram retirados da pauta. A intenção dos pedidos era verificar se houve omissão ou negligência da gestão do então ministro diante das irregularidades. Houve acordo entre os líderes para retirar os itens da pauta.

Lupi, presidente do PDT, chefiava o Ministério da Previdência quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investigava descontos indevidos realizados por entidades sindicais nas folhas de pagamento de aposentados.

A comissão aprovou a quebra do sigilo do advogado Eli Cohen, um dos denunciantes do esquema de descontos fraudulentos no INSS de janeiro de 2015 a setembro de 2025.

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Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cohen ainda tem muito a explicar aos parlamentares. “Por que estenderam esse tapete vermelho para um advogado que age de uma maneira muito estranha, que não defende seus clientes. Tudo que envolve ele me preocupa e preocupa a todos nós”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a aprovação da medida. “Estamos pedindo a quebra do seu sigilo não a partir de 2023, quando ele faz a denúncia. É a partir de janeiro de 2015. Se isso não é intimidação, eu não sei o que é.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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