Política Nacional
CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos ao STF
O presidente e o relator da CPMI do INSS apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prorrogar os trabalhos da comissão que investiga descontos não autorizados nas aposentadorias para pagar associações por serviços inexistentes. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é o relator, e ainda o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram mandado de segurança na Corte na sexta-feira (13), ainda sem decisão.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional não recebeu nem leu o requerimento em sessão conjunta, passos necessários para a prorrogação. A CPMI do INSS deve concluir seus trabalhos até 28 de março.
Carlos Viana afirmou em nota que o requerimento de prorrogação tem a quantidade de assinaturas exigida pela legislação: pelo menos um terço dos parlamentares. “A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação”, diz o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.
Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.
— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.
O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política Nacional7 dias agoRelatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
-
Política Nacional7 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná6 dias agoGovernador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
-
Política Nacional7 dias agoCongresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
-
Agro5 dias agoLeite nacional busca ganho de eficiência em meio à pressão de importações
-
Paraná6 dias agoMuseu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen
-
Agro7 dias agoMilho safrinha no Sul de Minas exige atenção redobrada com clima irregular, pragas e janela de plantio
-
Agro5 dias agoEtanol despenca 5,6% em maio com avanço da safra de cana e lidera queda dos combustíveis no Brasil
