Política Nacional
CPMI do INSS convoca Zettel, ex-noiva de Vorcaro e ex-diretores do Master
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) novas convocações. Entre as pessoas que devem ser ouvidas pelos congressistas em breve, estão:
- ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central; e
- pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel.
Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Créditos consignados
As convocações são relacionadas a uma das frentes de investigação da CPMI, que abrange créditos consignados intermediados por bancos — empréstimos cujas parcelas são pagas com descontos automáticos nas aposentadorias pagas pelo INSS.
Zettel, empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do cunhado Vorcaro. Ele é casado com a irmã do ex-dono do Master, Natália Vorcaro.
O depoimento de Zettel foi pedido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Banco Master, igrejas e outros empreendimentos” com as fraudes do INSS.
Já Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, poderá “confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações. A oitiva de Martha foi sugerida pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Diretoria
Também serão convocados os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bul.
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com o deputado Duarte Jr., Ângelo Antônio, que exerceu cargos de diretoria no Banco Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno, poderá esclarecer possível envolvimento do Master nas fraudes ocorridas na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias.
Já Luiz Antônio Bull, para Damares, poderá esclarecer “a responsabilidade institucional e individual diante dos prejuízos causados a consumidores e beneficiários do INSS”. Ele exerceu as funções de diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia no Master.
De acordo com a senadora, essas eram áreas essenciais para o controle interno e a governança, diretamente relacionadas à prevenção de fraudes, à gestão de riscos, à integridade dos processos operacionais e ao cumprimento das normas regulatórias do Banco Central.
Outros convocados
A CPMI do INSS também ouvirá:
- Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo os deputados Coronel Fernanda (PL-MT) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), Campos Júnior integrou o núcleo de servidores públicos responsável por viabilizar operacionalmente os lançamentos indevidos de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.
- Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que efetuava descontos de aposentados sem autorização, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou o pedido de convocação;
- João Vitor da Silva, sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
- Mauro Caputti Mattosinho;
- Renato de Matteo Reginatto.
Requerimentos rejeitados
Os parlamentares rejeitaram quatro convocações. Sendo assim, não precisarão depor à CPMI:
- a empresária Roberta Moreira Luchsinger;
- a publicitária Danielle Miranda Fonteles;
- José Antonio Batista Costa, presidente da J&F Participações, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e
- Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema.
Veja aqui todos os requerimentos votados pela CPMI nesta quinta-feira.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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