Política Nacional
CPMI do INSS convoca Zettel, ex-noiva de Vorcaro e ex-diretores do Master
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) novas convocações. Entre as pessoas que devem ser ouvidas pelos congressistas em breve, estão:
- ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central; e
- pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel.
Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Créditos consignados
As convocações são relacionadas a uma das frentes de investigação da CPMI, que abrange créditos consignados intermediados por bancos — empréstimos cujas parcelas são pagas com descontos automáticos nas aposentadorias pagas pelo INSS.
Zettel, empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do cunhado Vorcaro. Ele é casado com a irmã do ex-dono do Master, Natália Vorcaro.
O depoimento de Zettel foi pedido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Banco Master, igrejas e outros empreendimentos” com as fraudes do INSS.
Já Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, poderá “confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações. A oitiva de Martha foi sugerida pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Diretoria
Também serão convocados os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bul.
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com o deputado Duarte Jr., Ângelo Antônio, que exerceu cargos de diretoria no Banco Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno, poderá esclarecer possível envolvimento do Master nas fraudes ocorridas na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias.
Já Luiz Antônio Bull, para Damares, poderá esclarecer “a responsabilidade institucional e individual diante dos prejuízos causados a consumidores e beneficiários do INSS”. Ele exerceu as funções de diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia no Master.
De acordo com a senadora, essas eram áreas essenciais para o controle interno e a governança, diretamente relacionadas à prevenção de fraudes, à gestão de riscos, à integridade dos processos operacionais e ao cumprimento das normas regulatórias do Banco Central.
Outros convocados
A CPMI do INSS também ouvirá:
- Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo os deputados Coronel Fernanda (PL-MT) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), Campos Júnior integrou o núcleo de servidores públicos responsável por viabilizar operacionalmente os lançamentos indevidos de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.
- Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que efetuava descontos de aposentados sem autorização, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou o pedido de convocação;
- João Vitor da Silva, sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
- Mauro Caputti Mattosinho;
- Renato de Matteo Reginatto.
Requerimentos rejeitados
Os parlamentares rejeitaram quatro convocações. Sendo assim, não precisarão depor à CPMI:
- a empresária Roberta Moreira Luchsinger;
- a publicitária Danielle Miranda Fonteles;
- José Antonio Batista Costa, presidente da J&F Participações, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e
- Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema.
Veja aqui todos os requerimentos votados pela CPMI nesta quinta-feira.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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