Política Nacional

CPMI convoca deputado estadual Edson de Araújo, do Maranhão

Publicado em

13 de novembro de 2025, 15:01

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Da Redação

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão dos policiais nesta manhã. Na semana passada, o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) relatou uma ameaça feita por Araújo e pediu proteção, após fazer um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara.

A convocação de Araújo atende a quatro requerimentos, apresentados pelos senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-SP). Também foram deliberados os pedidos para quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do deputado estadual, assim como a requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

De acordo com o senador Izalci Lucas, o deputado Araújo, que também é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), é “um ator central no esquema de fraudes, sendo alvo de investigação da PF após o Coaf detectar uma movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões em contas da federação”.

Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que tem trabalhado pelo consenso, mas que a CPMI chegou “ao ponto médio”, em que os operadores e o núcleo dos servidores foram descobertos e estão presos e que agora dá início às investigações do “primeiro escalão”, formado por políticos.

— De agora para frente, vamos entrar no chamado núcleo político. Então, a partir da próxima reunião deliberativa não haverá mais consenso para deliberações, todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento, essa Presidência colocará em votação e assim nós vamos dar sequência para deixar o povo brasileiro saber quem quer ou não trazer para cá as informações — informou o senador aos membros da CPMI.

Prisão preventiva

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) entrou com uma representação pela prisão preventiva do investigado Americo Monte, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB/Amar Brasil). Segundo o parlamentar, ele é investigado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato qualificado e já foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.

Carlos Viana informou que foi retirado de pauta o requerimento pelo pedido de prisão temporária do empresário Danilo Berndt Trento pelo fato de seus advogados terem contatado a CPMI informando sobre sua ida ao colegiado. Em 2021, Trento foi indiciado pela CPI da Pandemia.

Segundo a Polícia Federal, o empresário teria atuado em conjunto como o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias por meio de descontos irregulares nos benefícios.

Outras convocações

Também foram aprovados requerimentos para as convocações do advogado Daniel Diran, que estaria envolvido com entidades investigadas na fraude dos descontos associativos do INSS; do proprietário da empresa MKT Connection Group, João Camargo, do empresário do Grupo Total Health Rodrigo Rosolem Califoni e do empresário e ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), Igor Dias Delecrode.

RIFs e sigilos

Foram aprovados diversos requerimentos para envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo Coaf, entre eles os de Sandro Temer de Oliveira, Cleber Oliveira Medeiros e Cleiton dos Santos Medeiros, e de empresas como a LMC Corretora de Seguros de Vida Ltda, Atual Holding de Participações Ltda e Andrade & Medeiros Participações Ltda.

Além do RIF, foi aprovada a quebra de sigilos bancário e fiscal das Federações dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares dos estados da Bahia (Fetag-BA), Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Goiás (Fetaeg), do Ceará (Fetraece), do Paraná (Fetaep), Piauí (Fetag-PI), de Pernambuco (Fetape), São Paulo (Fetaesp), do Maranhão (Fetaema), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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7 horas ago

26 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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