Política Nacional
CPI do Crime Organizado ouve Pedro Taques e Martha Graeff na quarta-feira
Estão previstos para esta quarta-feira (25), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, os depoimentos de Pedro Taques, ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, e da influenciadora digital Martha Graeff. A sessão tem início às 9h.
Os depoentes comparecerão à comissão na condição de testemunhas.
Os requerimentos de convocação de Pedro Taques (REQ 215/2026 e REQ 249/2026) foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Advogado, Pedro Taques passou a representar entidades sindicais de servidores públicos estaduais em denúncias relacionadas a irregularidades no sistema de crédito consignado operado em Mato Grosso. Ao longo de 2025, ressaltam os senadores, Taques afirmou haver fortes indícios de fraudes em contratos firmados com a empresa Capital Consig, que teriam causado prejuízos financeiros a cerca de 14 mil servidores públicos estaduais.
Graeff é ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, atualmente preso em uma investigação de fraudes financeiras. O requerimento de convocação da influenciadora (REQ 245/2026) foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao justificá-lo, ele cita informações e reportagens que indicam diálogos entre Daniel Vorcaro e Graeff, nos quais teriam sido mencionadas tratativas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Tais comunicações levantam questionamentos relevantes acerca da natureza dessas interlocuções, das circunstâncias em que ocorreram e de eventuais desdobramentos relacionados a investigações, decisões judiciais ou estratégias envolvendo interesses financeiros e institucionais”, ressalta Marcos do Val em seu requerimento.
Também está prevista oitiva de Martha Graeff na CPMI do INSS, nesta segunda (23).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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