Política Nacional
CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça
A CPI do Crime Organizado deve ouvir na terça-feira (10), a partir das 9h, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada foi convidada para prestar informações sobre criminalidade organizada e segurança pública.
O convite (REQ 20/2025 – CPICrime) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A comissão busca reunir informações e análises sobre a atuação de organizações criminosas, especialmente no que envolve o recrutamento de jovens e adolescentes.
O requerimento lembra que a juíza tem cerca de 20 anos de atuação na área da infância e juventude e já analisou diversos casos com o envolvimento de menores infratores. A experiência da magistrada pode contribuir para o debate sobre a participação de adolescentes em estruturas ligadas ao crime organizado, afirma o convite.
Rogério também destaca que o depoimento pode ajudar os senadores a compreender como ocorre o aliciamento de jovens por organizações criminosas. Entre os pontos que devem ser discutidos estão estratégias de recrutamento, também por meios digitais, e o perfil de adolescentes envolvidos em práticas criminosas.
A comissão também pretende abordar fatores relacionados ao tema, como a relação entre evasão escolar e criminalidade, a atuação de crimes digitais como porta de entrada para atividades ilícitas e possíveis lacunas legislativas e operacionais no enfrentamento ao problema.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 15.416/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei organiza e estimula a atividade turística na Serra da Capivara, no sudeste do Piauí, região que concentra sítios arqueológicos reconhecidos internacionalmente.
O Projeto de Lei 958/25, que deu origem à lei, é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI).
A criação da Rota Turística da Serra da Capivara permite a inclusão dos municípios da região em programas federais de apoio ao turismo, voltados à regionalização do setor.
O texto busca fortalecer a infraestrutura, promover os atrativos e preservar o patrimônio histórico e ambiental, beneficiando diretamente cidades piauienses como São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí, Coronel José Dias e São João.
Centros de pesquisa
A lei estabelece ainda que museus, centros de interpretação e outros equipamentos culturais localizados nesses municípios integrem o roteiro turístico, assim como instituições voltadas à preservação e à difusão do patrimônio arqueológico da região.
A norma também prevê a integração automática de municípios que venham a ser criados, no futuro, por desmembramento ou fusão das cidades já contempladas. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
História
Criado em 1979, o Parque Nacional Serra da Capivara foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. A área possui a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas e, segundo pesquisas realizadas no local, foi densamente povoada na era pré-colombiana.
Com mais de 300 sítios arqueológicos identificados, o parque tem áreas com pinturas rupestres e murais datados de 50 mil a 30 mil anos atrás. As pinturas retratam cenas do cotidiano, rituais e animais, e transformaram a Serra da Capivara em referência internacional para estudos sobre a ocupação humana pré-histórica.
A área também reúne importantes equipamentos culturais e científicos, como o Museu do Homem Americano e o Museu da Natureza.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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