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Consulta Pública do I PlaNaMigra terá cronograma ajustado

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Brasília, 23/02/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), informa que o lançamento da Consulta Pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), previsto para 19 de fevereiro, foi postergado.

A medida decorre da necessidade de ajustes técnicos e operacionais para assegurar a adequada realização do processo de participação social.

A nova data de lançamento será divulgada oportunamente nos canais oficiais do MJSP.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Na abertura da Semana do Meio Ambiente, Capobianco destaca integração entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, inaugurou, nesta segunda-feira (8/6), a Semana Nacional do Meio Ambiente, na Biblioteca Nacional em Brasília (DF). A programação do evento é alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, e integra o mês dedicado à conscientização ambiental no país, o Junho Verde. 

Confira aqui a programação completa da Semana Nacional do Meio Ambiente.

Capobianco celebrou os avanços na área ambiental alcançados desde o início de 2023 e destacou que o Governo do Brasil colocou a proteção ambiental e o enfrentamento à mudança do clima como indutores do desenvolvimento econômico. Essas agendas, segundo o ministro, são transversais na atual gestão.

A ação integrada é uma marca deste governo e ultrapassou todas as nossas expectativas”, afirmou. “Foi uma decisão do presidente Lula incluir o meio ambiente na estrutura de ação do governo, acrescentou, relembrando os instrumentos de financiamento à transformação ecológica ampliados ou criados pelo Governo do Brasil.

Desde 2023, Fundo Clima, Fundo Amazônia, Fundo Nacional do Meio Ambiente e programa Eco Invest Brasil, entre outros mecanismos, mobilizaram ao menos R$ 204 bilhões para áreas como redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e adaptação aos impactos da mudança do clima, transição energética, prevenção de desastres, resíduos sólidos e economia circular, recuperação de áreas degradadas, bioeconomia e conservação e restauração de ecossistemas. 

Apenas o Fundo Clima, um dos principais instrumentos de execução da Política Nacional de Mudança do Clima, alcançou, em 2025, orçamento público recorde de R$ 14 bilhões, um aumento de 34% em relação a 2024 e elevação expressiva em comparação ao patamar anterior, de R$ 400 milhões anuais, na média entre 2009, quando foi criado, e 2023. Para 2026, o orçamento será de R$ 27 bilhões, o maior da história, numa demonstração de que o Governo do Brasil prioriza a destinação de recursos para a agenda climática (leia mais aqui). 

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Todas essas ferramentas estão alinhadas ao Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que se dedica a criar políticas públicas e ferramentas estratégicas de fomento ao desenvolvimento sustentável e tecnológico em todas as áreas.

Fundo Amazônia 

Capobianco ressaltou ainda o crescimento da operação do Fundo da Amazônia, que completa 18 anos neste ano, e fomenta a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma.  

Após quatro anos sem aprovação de novos projetos, o Fundo retomou sua governança em 2023 e passou a operar em nova escala. Entre 2009 e 2018, a média anual de aprovações foi de cerca de R$ 300 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ciclo recente, de 2023 a 2025, essa média saltou para R$ 1,3 bilhão por ano, quatro vezes mais. Em 2025, o Fundo registrou o maior volume anual desde sua criação, com R$ 2,2 bilhões em projetos aprovados. 

Coordenado pelo MMA, o fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava representado na cerimônia de abertura da Semana Nacional do Meio Ambiente pela diretora Socioambiental, Tereza Campello. 

A gente sempre fala dos grandes números do Fundo Amazônia, que realmente são excepcionais, ao longo desses 18 anos. Mas, o que fizemos ao longo desses três anos e meio é absolutamente diferenciado. Mudamos completamente o perfil de operação, atuando em frentes estratégicas. Estamos em 73% dos municípios da Amazônia, presentes em um conjunto enorme de terras indígenas e unidades de conservação”, destacou a diretora do BNDES. 

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Tereza Campello também convidou todos os presentes para a exposição “Afluentes: caminhos e histórias do Fundo Amazônia”, comemorativa dos 18 anos do fundo. A visitação é gratuita e seguirá até 12 de junho, no segundo andar da Biblioteca Nacional de Brasília. 

A mostra apresenta resultados e experiências de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia ao longo de seus 18 anos de atuação, através de fotografias, vídeos, mapa interativo, linha do tempo, ambiência sonora e vitrine de produtos amazônicos exportados com apoio da ApexBrasil. 

A imagem do Brasil é muito importante para os negócios. E agora, por meio dos nossos resultados do Fundo Amazônia, podemos mostrar para os doadores [do fundo] que o Brasil está sim fazendo seu dever de casa gerando renda, gerando emprego, cuidando dos nossos biomas, das nossas florestas, do nosso povo”, refletiu Laudemir Müller, presidente da ApexBrasil, também presente na inauguração da Semana do Meio Ambiente 

Na sequência da cerimônia de abertura, as autoridades seguiram para realizar a primeira visitação à exposição sobre o Fundo Amazônia. Também participaram do momento a deputada federal, Marina Silva, e a secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Senna. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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