Paraná
Consórcio do Centro do Estado é o primeiro a aderir ao sistema de atenção à sanidade agroindustrial
O Consórcio Intermunicipal CID Centro (Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná) poderá indicar agroindústrias para venda de produtos de origem animal em todo o Estado. Ele é o primeiro a aderir ao Susaf/PR (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). O ato de adesão foi nesta quinta-feira (04) em Pitanga.
Criado para estimular o desenvolvimento regional, o CID Centro reúne 31 municípios. Agora, poderá indicar agroindústrias de sua área de abrangência para que, cumprindo as normas higiênico-sanitárias e as legislações do setor, possam vender seus produtos para todo o Paraná. O consórcio une-se a outros 26 municípios que também estão aptos a fazer a indicação por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou a necessidade de cuidados com a qualidade e a sanidade dos produtos agroindustriais do Estado. “Reconhecemos o esforço do consórcio na proteção à pequena indústria e na proteção ao consumidor”, disse. “Vale a pena porque é oportunidade para milhares de agroindústrias venderem aos 11,5 milhões de paranaenses, agregando mais valor ao produto e trazendo riqueza para o bolso”.
Segundo ele, o sistema rompe os entraves de legislações de mais de 70 anos que não permitiam que produtos reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário, vendidos livremente em um município, pudessem ultrapassar os poucos centímetros que limitam os territórios.
“Travavam o progresso de todos os agricultores familiares que têm espírito empreendedor um pouco mais avançado”, afirmou Ortigara. “O que o consórcio fez é um caso inédito, mais que dobrando o esforço de dois anos e ajudando no desafio de ter pelo menos metade dos municípios do Estado no Susaf até o final do atual governo”, disse o secretário.
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A concessão do Susaf/PR é tarefa da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “Os produtos qualificados pelo consórcio têm de sair daqui com condições de serem consumidos no Brasil e no mundo, que precisam de alimentos”, disse o presidente da agência, Otamir Cesar Martins. “É um serviço de muita responsabilidade”, reforçou.
O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que ela esteja registrada no SIM. Antes, para romper as divisas municipais, havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIP-Dipoa).
“O Susaf-PR pode ser concedido aos municípios ou consórcio de municípios que apresentem serviço de inspeção estruturado e atuante que garanta que o produto é de qualidade e inócuo”, explicou a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning.
O presidente do Consórcio Cid Centro e prefeito de Palmital, Valdinei de Souza, destacou a união entre os 31 municípios. “Conseguimos melhorar a nossa cidade e a cidade vizinha, pois buscamos exemplos do que está dando certo”, afirmou.
SUSAF – Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional legalmente habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
PRESENÇAS – O evento contou com a presença de prefeitos e representantes de todos os prefeitos que compõem o Consórcio Cid Centro. Também estavam servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e da Adapar das regionais de Pitanga, Ivaiporã, Campo Mourão, Guarapuava, Umuarama e Apucarana.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia por cárcere privado e violência psicológica homem que manteve mulher confinada na própria casa em Colombo
O Ministério Público do Paraná denunciou pelo crime de cárcere privado e violência psicológica um homem investigado por manter a mulher com quem convivia confinada, por cerca de um ano, em sua própria residência, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A vítima, que tem um filho ainda criança, foi resgatada na última sexta-feira, 7 de agosto, após conseguir enviar um e-mail pedindo ajuda a um serviço da Secretaria da Mulher do Município. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 11 de agosto, pela 3ª Promotoria de Justiça de Colombo.
De acordo com o apurado, o denunciado controlava e restringia a liberdade da mulher, mantendo as grades e janelas da residência fechadas e a porta trancada por fora nas ocasiões em que estava ausente, somente permitindo que ela deixasse o imóvel mediante sua autorização. Ele ainda instalou um sistema de monitoramento por câmeras na residência para vigiá-la, além de controlar o uso de telefone celular, o acesso telefônico e às redes sociais, condições que a impediam de manter contato com amigos ou familiares e dificultavam qualquer tentativa de pedido de ajuda.
Agressões – Durante o período em que manteve a então convivente em cárcere privado, o homem também fez uso de violência física, dentre outras condutas. Com a prática dos atos, o acusado causou grave dano emocional à vítima, prejudicando sua saúde psicológica.
Preso em flagrante na última sexta-feira (7), ele teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do Ministério Público do Paraná, que também requereu a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da mulher e da criança. Além da condenação às penas previstas na legislação, o Ministério Público requer, com o oferecimento da denúncia, a fixação da obrigação de pagamento de valor mínimo a título de reparação pelos danos morais causados à vítima.
Processo 0008078-67.2026.8.16.0028 (sob sigilo)
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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