Paraná
Confira as datas dos atendimentos nos bairros no 2º semestre
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade especializada do Ministério Público do Paraná, divulga as datas dos atendimentos descentralizados que serão realizados no segundo semestre em Curitiba. Os agentes ministeriais estarão nos bairros Sítio Cercado, Portão, Campo Comprido, Cajuru, Caximba, Tatuquara e Uberaba entre os meses de agosto e novembro de 2023.
O objetivo dos atendimentos descentralizados é ampliar a atuação do MPPR junto à sociedade, prestando orientação jurídica direta e facilitando à população o acesso à Justiça – sobretudo em áreas distantes dos centros urbanos e para pessoas em situação de vulnerabilidade, a quem a atuação do NACC é direcionada. Durante os atendimentos, a unidade indica os instrumentos legais adequados para o encaminhamento das necessidades de cada cidadão.
Nas datas agendadas, a população pode receber orientação jurídica e reivindicar direitos que podem estar sob risco ou violação – por exemplo, problemas urbanísticos, como ausência de iluminação pública e saneamento básico, impedimento de acesso a serviços públicos de saúde ou educação, questões de direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outras. Para o melhor direcionamento das demandas, a orientação é para que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais, além de toda a documentação que tiverem sobre o tema em questão. Demandas que não fazem parte da competência do Ministério Público do Paraná serão direcionadas para os órgãos competentes.
Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, na sede do MPPR no Centro Cívico (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 — Térreo), bem como pelos seguintes canais:
Telefones: (41) 3250-4883 e (41) 3250-4802
WhatsApp: (41) 3250-4845, (41) 3250-4817, (41) 3250-4835, (41) 3250-4982
E-mail: [email protected]
Confira datas, locais e horários do atendimento descentralizado do MPPR para o primeiro semestre de 2023:
Atendimento nos bairros de Curitiba
2º semestre de 2023
Bairro Cajuru
Dia 14/08/2023 – 14h a 16h
Dia 18/09/2023 – 14h a 16h
Dia 16/10/2023 – 14h a 16h
Dia 09/11/2023 – 14h a 16h
Local: Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150)
Bairro Portão
Dia 04/08/2023 – 18h a 20h
Local: Rua da Cidadania Portão-Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1.700)
Bairro Campo Comprido
Dia 08/08/2023 – 14h a 16h
Local: Associação de Moradores Jardim Santos Andrade (Rua Astolpho Nogueira, 83)
Bairro Caximba
Dia 18/08/2023 – 13h30 a 16h30
Dia 20/10/2023 – 13h30 a 16h30
Dia 24/11/2023 – 13h30 a 16h30
Local: Cras Caximba (Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280)
Bairro Tatuquara
Dia 28/09/2023 – 14h a 16h
Local: Ocupação Britanite (Rua Antônio Zanon)
Bairro Tatuquara
Dia 23/08/2023 – 14h a 16h
Dia 13/09/2023 – 14h a 16h
Dia 15/09/2023 – 14h a 16h
Dia 21/09/2023 – 14h a 16h
Dia 25/10/2023 – 14h a 16h
Dia 22/11/2023 – 14h a 16h
Local: Associação Vovô Vitorino (Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375)
Bairro Uberaba
Dia 29/08/2023 – 18h a 20h
Local: Associação de Moradores 29 de Janeiro (Rua Lindomar Wenceslau Vieira, 14)
Bairro Sítio Cercado
Dia 01/08/2023 – 18h a 20h
Dia 05/09/2023 – 18h a 20h
Dia 03/10/2023 – 18h a 20h
Dia 07/11/2023 – 18h a 20h
Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Governador Ratinho Junior sanciona lei que prevê auxílio para famílias de Rio Bonito do Iguaçu
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite deste domingo (9) a lei ( ) que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e agora prevê auxílio mais célere às famílias das cidades atingidas pelo tornado de sexta-feira (7). A Assembleia Legislativa aprovou o texto de maneira unânime em duas sessões extraordinárias neste domingo (9) em um esforço coordenado para auxiliar as vítimas.
Até então a lei permitia apenas repasse fundo a fundo com municípios e a mudança vai permitir o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família. O investimento inicial deve ser de R$ 50 milhões.
“O objetivo era ser rápido e concluímos essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, afirmou Ratinho Junior.
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O Estado já iniciou o planejamento para a reconstrução de casas, da sede da Apae e das escolas de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul. A reconstrução vai iniciar assim que as equipes de engenharia finalizarem os diagnóstico técnico e estrutural das residências. Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) iniciaram já neste domingo a avaliação dos prejuízos e também da condição estrutural das construções.
Em paralelo, a Cohapar também está elaborando um programa para a construção de novas casas na cidade, que teve 90% de sua estrutura comprometida, incluindo residências, comércio e prédios públicos.
O Governo do Estado do Paraná também está mobilizando um grande aparato de maquinários e equipes para o trabalho de limpeza e remoção de entulhos em Rio Bonito do Iguaçu. Desde a madrugada de sábado (8), mais de trinta equipamentos, entre escavadeiras, pás-carregadeiras, caminhões, pantaneiras e tratores, estão sendo utilizados para desobstruir vias, remover destroços e reorganizar os espaços públicos. Os maquinários foram cedidos pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, por municípios vizinhos e também por órgãos do Governo do Estado, como o DER-PR e a Defesa Civil Estadual.
CALAMIDADE – A Assembleia Legislativa também homologou o decreto estadual reconhecendo a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que vai agilizar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato à população afetada.
Fonte: Governo PR
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