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Conferência da Juventude reúne mais de 300 pessoas e discute propostas de políticas públicas

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Mais de 300 pessoas participaram nesta quinta-feira (26) do primeiro dia da Conferência Estadual da Juventude, que acontece em Curitiba. Do público, 133 são delegados eleitos nas conferências municipais e 29 delegados natos – membros de conselhos representativos de diversos segmentos estaduais. O encontro, que segue até esta sexta-feira (27), debate a representatividade dos jovens paranaenses e vai, também, apresentar propostas para as políticas públicas voltadas a este segmento.

Haverá, ainda, eleição da delegação que representará o Estado durante a Conferência Nacional da Juventude, que ocorre de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

O tema deste ano é “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou que a juventude é o presente e que a participação na construção de um futuro melhor é essencial. 

“Sempre digo que os jovens não são o futuro, eles são o presente, são o agora, porque eles que estão construindo um futuro mais pujante e mais igualitário”, afirmou Carboni. “Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a juventude é chamada a ocupar um lugar de protagonismo. Os jovens são chamados a mudar suas vidas e também o nosso Estado”, enfatizou.

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O evento, que é realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e  Família (Sedef) e o Conselho Estadual da Juventude, marca a retomada dos encontros presenciais e a celebração de 10 anos do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei n.º 12.852, de 2013.

Para o presidente do Conselho da Juventude, Matheus Falasco, a parceria entre o Governo do Estado e o colegiado é fundamental para a elaboração das políticas públicas que atendam os jovens e a conferência, segundo ele, é o momento de estreitar ainda mais essa relação.

“Entendemos que para que a política da juventude seja efetiva, precisamos ter uma parceria com o governo. E é isso que temos feito, construindo pontes com uma comunicação muito aberta e franca com o Governo, para que possamos, juntos, garantir a dignidade que a juventude merece”, ressaltou.

PALESTRAS – Na sua palestra, proferida durante a tarde, a pedagoga Rana Emanuelle Almeida enfatizou a questão do respeito à diversidade do jovem, para que ele possa ter liberdade de buscar seu lugar na sociedade.

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O professor Fernando Willian Scholz abordou as habilidades socioemocionais enquanto agentes transformadores e apresentou aos jovens as nuances da sociedade, o equilíbrio necessário e o cenário em que se encontram. “Considero fundamental falar de políticas públicas pensando nos aspectos social e emocional como a base, porque nós somos formados de emoções”, afirmou.  

PARTICIPAÇÃO – Estiveram presentes na solenidade de abertura da Conferência Estadual da Juventude o coordenador de Projeto da Secretaria Nacional de Juventude, Lucas Pretti Cypreste; a controladora-geral do Estado,  Luciana Carla da Silva Azevedo; o  coordenador da Política da Juventude de Curitiba, Helton Stais; a deputada estadual e presidente da Comissão da Juventude na Assembleia Legislativa, Ana Julia, e o deputado estadual Thiago Bührer.

Fonte: Governo PR

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MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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