Paraná
Comunidade científica debate diretrizes para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná
Discutir ciência, tecnologia e inovação para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável com base no conhecimento. Esse é o objetivo da 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, que começou nesta quarta-feira (3) com cerca de 600 participantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, comunidade científica, ambientes promotores de inovação, representantes governamentais e agentes do setor produtivo empresarial. O evento segue até quinta-feira (4) na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em Curitiba.
Com o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento, a programação contempla sete grupos de trabalho com diferentes temas, como financiamento da pesquisa, permanência de pesquisadores no Brasil, inovação nas empresas, programas e projetos estratégicos, divulgação científica, juventude e inclusão social.
Durante a solenidade de abertura, o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, ressaltou o compromisso do governo com a ampliação de investimentos para o avanço científico. “A ciência do Paraná vive um momento ímpar, com investimentos nunca antes alcançados, o que reflete diretamente para que o Estado esteja em terceiro lugar no ranking de competitividade nacional, com impacto direto nos resultados econômicos”, afirmou.
Ele ressaltou o aumento recente no orçamento para a ciência, tecnologia e inovação, que corresponde a 2% da receita tributária, conforme estabelece a constituição estadual. “Em 2022, foram destinados R$ 100 milhões para o financiamento de projetos em várias áreas do conhecimento e no ano passado o valor aumentou para R$ 511 milhões”, explicou o secretário. Neste ano o montante chega a R$ 708 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Guila Calheiros, destacou a conferência como um “movimento nacional para discussões e criações de estratégias para um sistema efetivo de apoio à ciência”. “Em 2024, o investimento federal para o segmento, previsto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é de R$ 12 bilhões”, complementou.
Os participantes do evento também podem conferir ao longo dos dois dias de programação os principais projetos de ciência, tecnologia e inovação no espaço do Programa Paraná Mais Ciência, que operacionaliza a aplicação do Fundo Paraná, conforme o Plano Plurianual do Estado (PPA).
CENÁRIO ESTADUAL – Na programação do primeiro dia da conferência, um dos painéis discutiu políticas públicas implementadas pelo Estado, por meio da Seti, da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. Os painelistas destacaram a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, aprovada em março deste ano, assim como a formação de redes de pesquisadores voltadas para a proposição de soluções inovadoras em prol da sociedade.
Um dos palestrantes, o procurador do Estado do Paraná, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, pontuou os aspectos jurídicos envolvidos no cenário científico paranaense. “Esse tipo de evento contribui para amadurecer as ideias e efetivar os projetos, sendo necessário institucionalizar as políticas públicas, por meio de normas e interpretações jurídicas, com foco numa cultura de apoio à ciência, tecnologia e inovação”, apontou.
GRUPOS DE TRABALHO – No período da tarde, os participantes começaram os debates nos sete grupos de trabalhos, utilizando metodologias definidas pelo MCTI para a elaboração de propostas para o avanço da ciência no Brasil. As atividades serão finalizadas nesta quinta-feira (4), com a apresentação de resultados em duas plenárias.
A professora Luciana Rosenau, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), relatora do grupo que trata sobre políticas para permanência de pesquisadores no Brasil, sinalizou os desafios para a formação desses cientistas. “Estamos discutindo ações para tornar o país mais interessante para a permanência desses talentos, a partir de investimento em programas contínuos para assegurar o avanço de pesquisas”, enfatizou.
EVENTO REGIONAL – Os resultados da Conferência Estadual irão subsidiar a Conferência Regional Sul, que acontecerá em 25 e 26 de abril, também em Curitiba. Além do Paraná, o evento irá reunir participantes do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os eventos estaduais e regionais realizados por todo o território brasileiro precedem a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para em junho, em Brasília (DF). Os documentos compilados contribuirão para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2030.
PARCERIA – As conferências contam com o apoio de diferentes instituições de ensino superior: UTFPR; Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); IFPR; Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro); Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); Universidade Estadual do Paraná (Unespar); Universidade Virtual do Paraná (UVPR); PUCPR e Universidade Positivo (UP).
PRESENÇAS – A abertura da conferência contou com a presença de autoridades governamentais, acadêmicas e institucionais: a controladora-geral do Estado, Luciana Carla da Silva Azevedo; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; os deputados estaduais Márcia Huçulak e Fábio Oliveira; o reitor Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, da UTFPR; o reitor Irmão Rogério Renato Mateucci, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); a reitora Salete Paulina Machado Sirino, da Unespar; e presidente da União Paranaense de Estudantes (UPE), João Scandolara; entre outros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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