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Compensação: Copel destina R$ 85 milhões a municípios banhados por reservatórios

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A operação das usinas hidrelétricas da Copel garantiu R$ 147 milhões em repasses públicos ao longo de 2025, referentes à compensação financeira pelo uso da água na geração de energia elétrica. Desse montante, R$ 85 milhões foram destinados a 36 municípios paranaenses que possuem áreas alagadas por reservatórios de dez usinas da companhia ou de empreendimentos com participação da Copel. Outros R$ 32 milhões foram encaminhados ao Governo do Paraná, enquanto cerca de R$ 29 milhões foram repassados à União, conforme determina a legislação.

As grandes usinas da Copel instaladas no Rio Iguaçu — Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias — proporcionaram a maior parte do pagamento. Foram R$ 104 milhões, cerca de 70% do total, pagos por essas três hidrelétricas que, juntas, geraram 16.855 GWh em 2025 – o que equivale a quase metade da energia consumida pelos clientes da Copel no Paraná no último ano.

“Os repasses da compensação financeira demonstram a relevância das nossas usinas na produção de energia elétrica e para o desenvolvimento regional. A geração hidrelétrica é limpa, renovável, segura para o País e, ainda, contribui diretamente para o fortalecimento das receitas municipais, estaduais e federais, apoiando políticas públicas e serviços essenciais à população”, destaca o diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Moacir Bertol.

O município de Bituruna, que tem cerca de 15 mil habitantes e está localizado no Sudeste paranaense, é um dos beneficiados pela geração de energia nas usinas do Rio Iguaçu. 

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Somente em 2025, a prefeitura recebeu mais de R$ 9 milhões em compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, valores que, segundo o prefeito Rodrigo Rossoni, estão sendo investidos diretamente em áreas prioritárias para a população. “Os recursos estão sendo aplicados na educação, saúde, agricultura e na infraestrutura urbana e rural, fortalecendo os serviços públicos, apoiando o produtor rural e garantindo melhorias em obras e espaços do município”, destaca Rossoni.

EVOLUÇÃO DE REPASSES – Nos últimos cinco anos, a Copel acumula R$ 638 milhões em repasses, evidenciando a relevância contínua de suas usinas para reforçar a economia dos municípios banhados pelos reservatórios. O resultado de 2024 havia sido impulsionado por um cenário hidrológico especialmente favorável no Paraná, atingindo a marca recorde dos R$ 162 milhões.

“O volume pago acompanha diretamente a geração de energia. Em anos com vazões mais favoráveis, nossas usinas são mais demandadas para atender ao Sistema Interligado Nacional e, naturalmente, os repasses aumentam; quando o regime de chuvas é mais moderado, ocorre o contrário. Ainda assim, trata-se de uma receita importante para os municípios lindeiros aos reservatórios”, explica Bertol.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – A compensação financeira pelo uso de recursos hídricos é paga mensalmente pelas concessionárias de geração hidrelétrica. O valor corresponde a 7% da energia produzida em cada usina, calculado com base na Tarifa Atualizada de Referência (TAR) definida pela Aneel.

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A legislação estabelece duas parcelas de distribuição: 6,25% e 0,75%. A primeira é dividida entre municípios com áreas alagadas (65%), Estados (25%) e órgãos da administração direta da União (10%). Já a parcela de 0,75% é destinada ao Ministério do Meio Ambiente, para financiar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O rateio entre os municípios é proporcional à área ocupada pelo reservatório de cada usina hidrelétrica. Alguns recebem, ainda, uma parcela adicional quando há outras usinas operando rio abaixo – um benefício por reservarem água para regularização das vazões. 

Os municípios contemplados com recebimento da compensação financeira pela operação das usinas da Copel em 2025 foram: Antonina, Bituruna, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Chopinzinho, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Foz do Jordão, Guarapuava, Guaratuba, Mangueirinha, Morretes, Nova Prata do Iguaçu, Pinhão, Planalto, Porto Barreiro, Porto Vitória, Quedas do Iguaçu, Realeza, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge d´Oeste, São José dos Pinhais, Saudade do Iguaçu, Tijucas do Sul, Três Barras do Paraná, União da Vitória, Virmond.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

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Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta segunda-feira, 21 de setembro, da abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reúne Procuradores-Gerais de Justiça e integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias de atuação na área de segurança pública e no enfrentamento à criminalidade.

Seis grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG participam da programação. Zanicotti preside o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). Membros do Ministério Público do Paraná que atuam nos grupos nacionais também integram as atividades. 

Na abertura do encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão abordou o papel do STJ como Corte de Precedentes e a Rede Colaborativa na Segurança Pública. Ele destacou a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo o Ministro, o modelo tradicional já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente em relação ao crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional. 

As reuniões de trabalho seguem nesta terça-feira, 22 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília. Os grupos se reúnem ao longo do dia para tratar de assuntos relacionados às respectivas áreas de atuação, compartilhar experiências e discutir iniciativas conjuntas na área de segurança pública. Entre os temas estão o combate às organizações criminosas, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a defesa da ordem econômica e tributária e a atuação perante o Tribunal do Júri. A programação da 3ª Reunião Executiva segue até quarta-feira, 23 de setembro. 

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A solenidade de abertura do encontro contou com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia; do Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans Coutinho, além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos grupos nacionais que integram o eixo temático de Segurança Pública do CNPG.

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Representando o MPPR, participam do evento a Promotora de Justiça Janaina Bruel Marques e os Promotores de Justiça Vinicius Fernando Zonatto, Leandro Antunes Meirelles e Emiliano Antunes Motta Waltrick, que integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); o Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), e o Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Grupo Nacional do Júri (GNJ).
 

Grupos que integram o eixo de Segurança Pública

Seis grupos temáticos nacionais compõem o eixo de Segurança Pública do CNPG:

  • Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido por Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;

  • Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido por Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;

  • Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Paraná;

  • Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba;

  • Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), presidido por Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro;

  • Grupo Nacional do Júri (GNJ) , presidido por Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins.

Fonte: Ministério Público PR

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