A recomendação orienta os estados e o Distrito Federal a adotarem medidas preventivas para reduzir os riscos de incêndios florestais, considerando a possibilidade de formação do El Niño nos próximos meses. O fenômeno climático costuma provocar mudanças no regime das chuvas, aumento das temperaturas e prolongamento da estação seca em diversas regiões do país, criando condições favoráveis à ocorrência e propagação do fogo. 

Entre os principais pontos aprovados pelo Comitê está a solicitação para que os estados e o Distrito Federal informem, no prazo de até 30 dias, suas áreas prioritárias para a prevenção e combate a incêndios florestais e os critérios utilizados para essa definição. A identificação dessas áreas é considerada estratégica para orientar a adoção de medidas preventivas em imóveis rurais localizados nessas regiões. 

A recomendação também solicita informações sobre as providências adotadas para o cumprimento das Resoluções Comif nº 2 e nº 3, ambas de 2025, com destaque para a elaboração dos Planos Estaduais de Manejo Integrado do Fogo e para a regulamentação de medidas preventivas voltadas aos imóveis rurais. 

Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu a adoção de medidas preventivas diante das projeções climáticas para os próximos meses. “Nós temos a lei [da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo], temos os instrumentos legais e ainda não temos o El Niño. Estamos na fase de preparação para a sua possível chegada. Então, todos nós temos a obrigação de utilizar os recursos e mostrar para a sociedade que estamos enfrentando esse desafio”, afirmou. 

Capobianco também destacou o conjunto de ações adotadas pelo Governo do Brasil para ampliar a capacidade de resposta aos incêndios florestais. Entre as medidas estão a contratação do maior contingente federal de brigadistas da história, a ampliação da frota de aeronaves, veículos e equipamentos, a destinação de recursos extraordinários ao Ibama e ao ICMBio — que elevaram o orçamento de fiscalização ambiental e de prevenção e combate aos incêndios florestais ao maior patamar da série histórica em 2026 — e o repasse de aproximadamente R$ 500 milhões aos Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal. 

“Temos a chance, a oportunidade de mostrarmos para a sociedade brasileira que nós, de fato, somos capazes de fazer frente a esse desafio climático que nos ameaça em um futuro próximo”, finalizou Capobianco. 

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou os avanços institucionais alcançados desde a criação do Comitê. “Em menos de dois anos, o COMIF conseguiu construir uma base normativa robusta para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovando resoluções e instrumentos fundamentais para a regulamentação da Lei nº 14.944/2024”, pontuou. 

A reunião também contou com a apresentação do Relatório de Atividades de 2025 do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne informações sobre as condições ambientais e climáticas observadas ao longo no ano de 2025, dados de monitoramento, recursos empregados nas operações e áreas acompanhadas pelas instituições que integram o sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais. 

Os participantes também receberam atualizações sobre a implementação das resoluções aprovadas pelo Comitê, os avanços na elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), a articulação entre os diferentes níveis de governo e as ações preparatórias para a temporada de incêndios de 2026. 

Durante o encontro, foi apresentada a resolução recentemente aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre Queima Prescrita e Queima Controlada. A resolução foi fruto da Recomendação 4 do COMIF, aprovada em setembro de 2025. A medida busca ampliar a segurança jurídica e operacional para o uso planejado do fogo como ferramenta de manejo da vegetação e prevenção de grandes incêndios, especialmente em atividades vinculadas à agricultura familiar e a sistemas produtivos tradicionais. Saiba mais aqui 

Também foi anunciada a realização de um seminário para marcar os dois anos da sanção da Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). O evento acontecerá em agosto e deverá reunir representantes dos governos federal, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil para avaliar os avanços alcançados, discutir desafios e fortalecer a implementação da política pública em todo o país.

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