Política Nacional
Comissões debatem segurança viária e atualização do Código de Trânsito Brasileiro
A Comissão de Segurança Pública e a comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realizam nesta quarta-feira (20) audiência pública sobre segurança viária e a necessidade de atualização do código.
O debate, proposto pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Fausto Pinato (União-SP), será realizado na Câmara dos Deputados, às 14 horas, em plenário a definir.
Os parlamentares destacam que a segurança viária é um assunto de relevância nacional devido aos altos índices de acidentes de trânsito, que resultam em perdas humanas, sobrecarga do sistema de saúde e impactos significativos na economia.
Eles acrescentam que o tema ultrapassa a esfera da mobilidade urbana e alcança diretamente a segurança pública, ao envolver fiscalização, prevenção de infrações e combate a práticas ilícitas, como direção sob efeito de álcool e drogas e adulterações veiculares, além da atuação integrada de diversos órgãos.
O intuito do debate, explicam Meira e Pinato, é discutir a atuação integrada dos órgãos responsáveis, fortalecer a prevenção de infrações e crimes nas vias e aprimorar políticas públicas voltadas à redução da violência no trânsito.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.
De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.
— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.
A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.
— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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