Educação

Comissão para educação quilombola avalia avanços da Pneerq

Publicado em

9 de dezembro de 2025, 18:30

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) promoveu a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Educação Escolar Quilombola (Coneeq) entre 2 e 3 de dezembro. No primeiro dia, a programação foi marcada por debates sobre educação escolar quilombola em interface com a educação antirracista, com a apresentação do balanço das ações de 2025 da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) na condução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na ocasião, foi apresentado o “Caderno Primeiras Infâncias Antirracistas para Quilombolas”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com apoio do MEC. O material faz parte da Estratégia Primeira Infância Antirracista, desenvolvida pelo Unicef em colaboração com o Governo do Brasil, que objetiva sensibilizar profissionais da educação, assistência social e saúde sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil.

“Produzir e disseminar materiais como esse é uma das diretrizes da Pneerq para contribuir com a superação das desigualdades étnico-raciais na educação e para proporcionar o reconhecimento de saberes e práticas das comunidades quilombolas, como forma de valorizá-los local e nacionalmente, e promover autoestima individual e coletiva”, afirmou a diretora de Políticas de Políticas de Educação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia Mara.

Na sequência, a Comissão promoveu diálogo sobre o papel das defensorias públicas no monitoramento e na implementação da Pneerq, por meio das ações das ouvidorias externas e da participação social. A apresentação foi realizada pelo ouvidor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e coordenador do Centro de Formação em Educação Quilombola da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Medeiros.No período da tarde, a embaixadora da política, Joana Maria Santos, apresentou a exposição “Educação quilombola como estratégia contracolonial”, destacando os ensinamentos de Antonio Nego Bispo e práticas educativas vivenciadas na Roça de Quilombo, no município de São João do Piauí. Joana pontuou que o processo pedagógico na educação escolar quilombola deve evidenciar como o aprendizado se fortalece quando está conectado ao território, à natureza, aos saberes tradicionais e às necessidades da comunidade.

Joana Maria Santos também citou a realização no Piauí do 1º Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola e da abertura do Centro de Formação em Educação Quilombola Nego Bispo, em execução pelo Instituto Federal do Piauí, enquanto dois espaços estratégicos para avançar na pauta da Pneerq. Encerrando sua apresentação, a embaixadora ressaltou a força da ancestralidade na construção do presente: “O que fizemos aqui, assim como o que fizeram aqueles que nos antecederam, não se repete, nós continuamos a luta pela educação quilombola.”

No segundo dia do encontro, o subsecretário da Secadi, Cleber Vieira, explicou as mudanças previstas para a composição e o funcionamento da Coneeq para os anos de 2026 e 2027, reafirmando o compromisso do MEC em tornar as comissões mais eficientes. Cleber também apresentou a consulta pública sobre a regulamentação da Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), e sua relação com o Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC, com destaque para a necessidade de assegurar o pagamento a estudantes quilombolas em todos os cursos em que estejam matriculados.

No encerramento dos trabalhos, a comissão realizou o planejamento das ações para 2026, com destaque para o lançamento do Programa Nacional de Educação Escolar Quilombola, como parte da Pneerq.

Coneeq – Vinculada à Secadi, a Comissão Nacional para a Educação Escolar Quilombola atua na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa modalidade de ensino. O colegiado reúne representantes do MEC e de movimentos sociais, universidades, institutos federais e outras instituições, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias como a formação de professores e a ampliação do atendimento em áreas essenciais, com foco na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola do Conselho Nacional de Educação (Resolução n°08/2012) e demais ações voltadas à garantia do direito à educação das comunidades quilombolas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Edital cria rede nacional de pesquisa em Educação Especial Inclusiva

Published

1 dia ago

18 de setembro de 2026, 22:00

Da Redação

I nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.

Assista ao vídeo:

Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.

Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:

Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.
Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar.
Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.

Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:

Pós-Doutorando: R$ 5.300
Doutorando: R$ 3.100
Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100
Coordenador Local: R$ 2.000
Professor Pesquisador: R$ 1.800
Professor da Educação Básica: R$ 1.100
Graduando (Iniciação Científica): R$ 700

Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.

As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa.

Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026
Link para submissão: inscrição.capes.gov.br
Contato oficial: [email protected]

Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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