Política Nacional
Comissão Mista de Atividades de Inteligência será instalada na quarta
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) fará na quarta-feira (18), a partir das 14h30, a reunião de instalação dos trabalhos para o ano de 2026. Na ocasião, será empossada a nova mesa do colegiado, com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como vice-presidente. Com isso, os parlamentares vão revezar os cargos que ocupavam em 2025.
Estão previstas ainda, no mesmo dia, reuniões de trabalho e deliberativa. Os parlamentares da comissão vão debater problemas relacionados à segurança pública e às organizações criminosas a partir da perspectiva da inteligência de Estado. A pauta da reunião deliberativa inclui o ofício (OFN) 1/2026 da Agência Brasileira de Inteligênica (Abin), que pede a entrada do Rio de Janeiro no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A entrada das unidades da federação no sistema está prevista na Lei 9.883, de 1999 e, desde 2023, elas podem solicitar o ingresso por meio de pedido ao diretor-geral da Abin e aprovação da CCAI.
O Sisbin integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, com a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
Comissão
A CCAI é responsável pela fiscalização e pelo controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A comissão tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.
No total, seis senadores e seis deputados integram a comissão. Entre eles, além dos presidentes das comissões de Relações Exteriores, devem estar os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova proibição de cursos de graduação em saúde e educação física a distância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD).
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 5414/16, do ex-deputado (atual senador) Rodrigo Pacheco.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Orlando Silva ressaltou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades que são ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou ambiente clínico.
“O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, defendeu Silva.
Debate
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por outro lado, disse que a proibição pode prejudicar muitas pessoas.
“Impedir a modalidade de ensino a distância pode ser um cerceamento da própria liberdade de muitos que querem adotar esse tipo de modalidade por situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham fora, que talvez não tenham condições de estar ali na faculdade e podem muito bem querer adotar essa modalidade”, disse. Tonietto também disse que o Ministério da Educação pode fiscalizar a qualidade dos cursos.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se posicionou de forma contrária ao ensino a distância para esses casos.
“O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior, garantir uma ampliação do acesso à educação, mas, nos casos de saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médico se formando por EaD, enfermeira se formando por EaD?”, questionou a parlamentar.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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