Política Nacional

Comissão especial vota parecer sobre criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial

Publicado em

19 de novembro de 2025, 15:30

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Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) reúne-se na terça-feira (25) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.

Confira a pauta

Fundo
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.

Para o relator, a criação do fundo é uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.

A PEC prevê que a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes de R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.

Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

55 minutos ago

23 de abril de 2026, 10:00

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.