Política Nacional
Comissão discute regras para circulação de veículos elétricos leves
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (6). Desta vez, para discutir a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve.
Esses veículos são meios de transporte compactos movidos a baterias, como bicicletas elétricas, patinetes elétricos e scooters.
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pediu a reunião para discutir como garantir a segurança do trânsito com o uso desses equipamentos.
Segundo o parlamentar, a falta de regras nacionais e o crescimento da frota desses veículos geram insegurança e colocam em risco a integridade de condutores, pedestres e ciclistas.
“O aumento do uso desses veículos elétricos nas cidades tem levantado preocupações com a segurança no trânsito devido ao crescente número de acidentes fatais”, afirma Ribeiro.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).
Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.
A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.
Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).
Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.
O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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