Política Nacional

Comissão debate segurança pública como política multissetorial

Publicado em

28 de outubro de 2025, 13:30

por

Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) promove audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir a segurança pública como uma política multissetorial.

O debate será às 9 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

O debate atende a requerimentos de diversos deputados. Eles querem aprofundar a análise sobre como diferentes áreas — como educação, saúde, assistência social e justiça — podem atuar de forma integrada para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência, além de contribuir para a construção de um sistema de segurança mais eficaz e humanizado.

Saiba mais
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Comissão
O deputado Mendonça Filho (União-PE) é relator da PEC, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o presidente da comissão especial.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ela será analisada pela comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Medida provisória libera R$ 75 milhões para vítimas de chuvas em Minas Gerais

Published

14 minutos ago

21 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

O governo liberou, por meio de medida provisória, R$ 75,3 milhões extras em auxílio financeiro para 10 mil famílias da Região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União e já está disponível para repasse.

A MP 1.361/2026 beneficia as famílias que tiveram danos materiais em razão das enchentes e deslizamentos de terra no início do ano. As famílias devem ser de municípios com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

Os auxílios obedecerão à MP 1.338/2026, de março, que prevê parcela única de R$ 7.300 por família. Os recursos do novo crédito serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e são mais do que o dobro da primeira leva do auxílio, liberado em março. Os valores também incluem gastos operacionais. A ação ocorrerá por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal.

O Congresso Nacional deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.361/2026 no máximo em 120 dias, período de vigência da medida. Se aprovada, a medida se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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