Política Nacional
Comissão debate propostas sobre Fundo de Participação dos Municípios com governos do Sudeste
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir os impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo do Sudeste. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7.
A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região.
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.
Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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