Política Nacional

Comissão debate instituição de escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino

Publicado em

2 de dezembro de 2025, 13:31

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino.

O debate foi solicitado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

Para o deputado, a proposta exige uma ampla discussão, pois há posições divergentes sobre o tema. “Parte dos militares, em especial da reserva, tende a ser favorável, enquanto os profissionais da educação, na sua ampla maioria, são contrários”, afirma.

Chinaglia diz que as escolas militares tradicionais contam com professores civis e, quando apresentam bons resultados, isso também se deve ao maior volume de recursos de que dispõem em comparação com escolas não militares. O parlamentar acrescenta ainda que a disciplina baseada na cadeia de comando, adequada às instituições militares, é questionada quando aplicada ao ambiente escolar.

Segundo o deputado, é necessário esclarecer a concepção do projeto, avaliar sua viabilidade como política pública em larga escala e discutir o custeio, considerando que o gasto por aluno em colégios militares é significativamente maior do que em escolas públicas tradicionais. Ele destaca também que há confusão na opinião pública com relação às nomenclaturas, às formas de organização e sobre o que está sendo proposto.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito

Published

22 minutos ago

31 de agosto de 2026, 14:00

Da Redação

O fim da escala de trabalho 6×1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso pautada para deliberação da CCJ. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara, rejeitando as primeiras quatro emendas. O projeto recebeu outras 42 sugestões de mudança que aguardam análise.

A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das “bets” e 10% da sobra financeira (superávit) anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.

Trânsito

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

O PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e facilita a prisão preventiva nesses casos.

Já o segundo torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.

O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como tramita em caráter terminativo na comissão, se for aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.