Política Nacional
Comissão debate impactos de medidas provisórias sobre combustíveis e abastecimento
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre a eficiência e os impactos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos relacionados ao tema.
O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido dos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG). O objetivo do debate é avaliar se o desenho normativo adotado é compatível com a segurança jurídica, a neutralidade concorrencial, a eficiência econômica e a preservação do abastecimento.
O requerimento assinado pelos parlamentares destaca que a MP 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao agente econômico. Segundo eles, isso transfere temporariamente ao setor privado o custo financeiro da política pública.
Na avaliação dos deputados, essa diferença de prazo afeta o caixa das empresas, reduz a previsibilidade econômica e pode desestimular a reposição de estoques, especialmente em um mercado dependente de importações.
O documento também afirma que a MP 1349/26, ao prever subvenção emergencial para a importação de diesel, indica que o modelo inicial da política não foi suficiente para equilibrar a operação.
Já a MP 1343/26, segundo os autores, amplia a pressão sobre o setor de transporte e reforça a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre a logística, a concorrência e o abastecimento.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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