Política Nacional
Comissão debate falta de medicamentos de uso psiquiátrico em farmácias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
Segundo o parlamentar, em abril de 2025, a empresa Sanofi informou ter transferido os registros dos medicamentos AmpliCTIL, Equilid, Neozine e Neuleptil — usados no tratamento de transtornos psiquiátricos graves — para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A., representante da Neuraxpharm no Brasil.
Desde então, afirma, esses produtos foram descontinuados sem informações claras sobre prazos de retorno ou alternativas terapêuticas, deixando em situação de vulnerabilidade pacientes e profissionais de saúde.
Luiz Couto destaca que a falta desses medicamentos tem impactos tanto nos pacientes, que ficam sujeitos a crises agudas e agravamento de quadros crônicos, quanto nos serviços públicos de saúde mental, além de deixar as famílias desprotegidas.
“A gravidade da situação exige a mobilização do Parlamento, dos órgãos de regulação sanitária e da sociedade civil para buscar alternativas imediatas e estruturais”, defende.
Para ele, são necessários:
- esclarecimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade do processo de transferência e registro;
- posicionamento da indústria farmacêutica quanto à retomada ou substituição da produção;
- medidas emergenciais do Ministério da Saúde para garantir a continuidade do tratamento dos usuários; e
- indicação, por especialistas em psiquiatria e em saúde pública, de discutir protocolos substitutivos e estratégias de mitigação.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.
A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.
‘Ampla relevância’
Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
Leia a íntegra da nota:
COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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