Política Nacional
Comissão debate educação na primeira infância
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – promove audiência pública nesta terça-feira (2).
O debate atende a pedido da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. O objetivo é discutir os avanços e desafios da educação na primeira infância e propor caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Amanda Gentil destaca que a PEC 34/24 propõe o fortalecimento dos direitos e das garantias das crianças na primeira infância. E acrescenta que entre os pilares dessa política está a educação infantil, que constitui a base para o desenvolvimento humano.
“No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos relacionados à ampliação do acesso, à qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação infantil, especialmente em contextos de desigualdade regional e social”, afirma.
“É essencial debater a implementação de políticas públicas que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e integral, articulada com as demais áreas que compõem a proteção à infância”, diz a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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