Política Nacional
Comissão debate educação na primeira infância
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – promove audiência pública nesta terça-feira (2).
O debate atende a pedido da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. O objetivo é discutir os avanços e desafios da educação na primeira infância e propor caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Amanda Gentil destaca que a PEC 34/24 propõe o fortalecimento dos direitos e das garantias das crianças na primeira infância. E acrescenta que entre os pilares dessa política está a educação infantil, que constitui a base para o desenvolvimento humano.
“No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos relacionados à ampliação do acesso, à qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação infantil, especialmente em contextos de desigualdade regional e social”, afirma.
“É essencial debater a implementação de políticas públicas que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e integral, articulada com as demais áreas que compõem a proteção à infância”, diz a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 15.416/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei organiza e estimula a atividade turística na Serra da Capivara, no sudeste do Piauí, região que concentra sítios arqueológicos reconhecidos internacionalmente.
O Projeto de Lei 958/25, que deu origem à lei, é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI).
A criação da Rota Turística da Serra da Capivara permite a inclusão dos municípios da região em programas federais de apoio ao turismo, voltados à regionalização do setor.
O texto busca fortalecer a infraestrutura, promover os atrativos e preservar o patrimônio histórico e ambiental, beneficiando diretamente cidades piauienses como São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí, Coronel José Dias e São João.
Centros de pesquisa
A lei estabelece ainda que museus, centros de interpretação e outros equipamentos culturais localizados nesses municípios integrem o roteiro turístico, assim como instituições voltadas à preservação e à difusão do patrimônio arqueológico da região.
A norma também prevê a integração automática de municípios que venham a ser criados, no futuro, por desmembramento ou fusão das cidades já contempladas. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
História
Criado em 1979, o Parque Nacional Serra da Capivara foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. A área possui a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas e, segundo pesquisas realizadas no local, foi densamente povoada na era pré-colombiana.
Com mais de 300 sítios arqueológicos identificados, o parque tem áreas com pinturas rupestres e murais datados de 50 mil a 30 mil anos atrás. As pinturas retratam cenas do cotidiano, rituais e animais, e transformaram a Serra da Capivara em referência internacional para estudos sobre a ocupação humana pré-histórica.
A área também reúne importantes equipamentos culturais e científicos, como o Museu do Homem Americano e o Museu da Natureza.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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