Política Nacional
Comissão debate direitos dos povos indígenas nesta quarta
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (8), o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
O debate atende a pedido da presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Segundo a parlamentar, o seminário dá continuidade aos debates promovidos pela comissão durante as edições de 2024 e 2025 do Acampamento Terra Livre, encontro anual que reúne povos indígenas de vários biomas do país.
Juliana Cardoso afirma que o Acampamento Terra Livre é hoje o mais importante evento indígena do país, por sua dimensão nacional e pela continuidade ao longo do tempo.
Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o evento vai até sábado (11) e deve receber entre 7 mil e 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.
Violência e marco temporal
Entre os temas a serem debatidos, a deputada destaca a violência contra os povos indígenas e o marco temporal. Segundo ela, a tese jurídica que limita o direito dos povos indígenas a territórios que ocupavam apenas desde a Constituição de 1988 tem sido contestada por povos originários, juristas, constitucionalistas e organizações da sociedade civil. Ela lembra ainda que o marco temporal vem sendo apontado como um dos fatores ligados ao agravamento dessa violência.
“A realização deste 4º seminário é, portanto, uma excelente oportunidade para dar continuidade a esses debates, atualizá-los e, ao mesmo tempo, fortalecer essa pauta no cotidiano parlamentar e estabelecer diálogos legislativos comprometidos com a defesa dos direitos dos povos originários”, afirmou Juliana Cardoso.
O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS
Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.
De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.
Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.
A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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