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Política Nacional

Comissão de Saúde da Câmara debate doenças inflamatórias intestinais

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (18), audiência pública sobre doenças inflamatórias intestinais. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7, e será interativo.

A reunião atende a pedido da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o conhecimento e as peculiaridades dessas doenças. Além de discutir avanços científicos e pedagógicos que possam contribuir para o bem-estar das pessoas afetadas.

Números da doença
No Brasil, existem cerca de 15 milhões de pessoas com doenças intestinais inflamatórias.

“O objetivo [do debate] é alertar a população para a importância do diagnóstico precoce do tratamento para as doenças como diverticulite, doença de Crohn e retocolite, as mais comuns entre os brasileiros”, afirma deputada.

Política de assistência
Neste ano, entrou em vigor a Lei 15.138/25, que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

A nova política será desenvolvida de forma integrada e conjunta pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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