Política Nacional
Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).
Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.
Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.
Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:
- Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
- Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
- Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
- Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
- Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
- Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
- Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
- Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
- Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
- Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
A Medida Provisória (MP) 1350/26 altera uma regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para facilitar o acesso de famílias a financiamento para melhorias e reformas em suas casas.
O FGHab pode garantir parte do risco dessas operações de crédito, o que tende a dar mais segurança aos agentes financeiros e a gerar condições de financiamento mais favoráveis. A MP atualiza, na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode ser beneficiado pela garantia.
A mudança permite que o FGHab acompanhe as novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. Em 31 de março de 2026, o programa passou a ter quatro faixas, e a última teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Antes da medida provisória, eram contempladas apenas as faixas 1 e 2. No texto original da Lei 14.620/23, isso correspondia a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
A MP, porém, não trata de taxas de juros nem determina aplicação automática da garantia a todos os contratos do programa.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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