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Comissão de Agricultura aprova projeto que garante uso de propriedades rurais durante processos da Funai

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3352/2024, que assegura aos proprietários rurais o direito de continuar utilizando seus imóveis durante processos conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como demarcações, aquisições ou desapropriações.

Direito de propriedade e segurança jurídica no campo

Segundo o texto, enquanto os processos não forem concluídos, os proprietários não terão restrições de acesso às terras, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias. A medida é defendida como uma forma de evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes da paralisação das propriedades durante os trâmites.

Argumentos do autor da proposta

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, destacou que a insegurança jurídica e a demora na conclusão dos processos da Funai acabam afetando diretamente a produção e a sustentabilidade no campo.

“Essas situações causam incertezas quanto ao futuro das propriedades e podem resultar em longos períodos de impasse. O projeto representa não apenas uma garantia de segurança jurídica, mas também de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou.

Relator defende equilíbrio entre direitos e processos

O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), avaliou que a iniciativa equilibra os direitos dos proprietários com os processos de desapropriação, evitando interrupções consideradas “indevidas e intempestivas”.

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Segundo ele, a aprovação garante a continuidade da produção agropecuária e contribui para reduzir potenciais conflitos no campo. “Promover a segurança jurídica e o direito de propriedade são pontos centrais para o desenvolvimento sustentável do país. Essa medida evita impactos negativos que poderiam surgir de uma eventual paralisação das atividades”, destacou.

Próximos passos

Após a aprovação na CAPADR, a proposta segue para análise da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade

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Responsável por liderar a produção e as exportações globais de suco de laranja, a citricultura brasileira encerrou na última semana um de seus principais fóruns de discussão em meio a desafios que vão do avanço do greening às mudanças climáticas e à necessidade de ampliar a sustentabilidade da produção.

Realizadas entre os dias 26 e 29 de maio, em Cordeirópolis (376 km da capital, São Paulo), a 51ª Expocitros e a 47ª Semana da Citricultura reuniram cerca de 12 mil participantes entre produtores, pesquisadores, consultores, empresas, cooperativas, estudantes e lideranças do agronegócio.

O encontro ocorreu em um momento estratégico para o setor. Apesar de manter a posição de maior produtor e exportador mundial de suco de laranja, a citricultura brasileira convive com pressões sanitárias e climáticas que têm impactado diretamente a produtividade dos pomares.

A safra 2025/26 do cinturão citrícola de São Paulo e do Triângulo/Sudoeste Mineiro foi encerrada em 292,9 milhões de caixas, volume 26,9% superior ao ciclo anterior, mas ainda afetado pelos efeitos do déficit hídrico e da elevada incidência de greening.

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Considerada atualmente a principal ameaça à citricultura mundial, a doença já atinge 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola brasileiro, segundo levantamento do Fundecitrus. Embora o ritmo de crescimento tenha desacelerado nos últimos dois anos, pesquisadores alertam que o avanço do greening continua pressionando a produção e elevando os custos de manejo das propriedades.

Foi justamente diante desse cenário que a programação técnica da Semana da Citricultura concentrou debates sobre sanidade vegetal, irrigação, fertilidade do solo, bioinsumos, manejo fitossanitário, sustentabilidade, mercado internacional e novas tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva. O objetivo foi discutir estratégias capazes de aumentar a resiliência dos pomares diante dos desafios sanitários e climáticos que afetam a atividade.

Segundo avaliação do Centro de Citricultura Sylvio Moreira/IAC, a edição de 2026 reforçou a importância da integração entre pesquisa, empresas e produtores para garantir a competitividade do setor nos próximos anos. “Encerramos esta edição com a certeza de que a citricultura brasileira segue forte, conectada à pesquisa, à inovação e às demandas globais”, afirmou.

Outro destaque da edição foi a manutenção do selo de Evento Carbono Neutro, refletindo uma tendência cada vez mais presente na cadeia citrícola. A agenda ambiental ganhou espaço entre produtores e empresas diante das exigências dos mercados internacionais e da crescente demanda por sistemas produtivos alinhados a critérios de sustentabilidade.

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Com mais de cinco décadas de história, a Expocitros e a Semana da Citricultura seguem como os principais espaços de discussão técnica e estratégica da cadeia citrícola brasileira. Em um cenário de transformações sanitárias, climáticas e econômicas, os eventos reforçaram a necessidade de inovação, pesquisa e planejamento como pilares para sustentar a liderança do Brasil no mercado global de citros.

Fonte: Pensar Agro

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